Peraí, como assim, se no Portal da Transparência tá tudo explicado, no que se refere a dinheiro público?
Agora, estão querendo saber quem foi e quem não foi. Por questão de segurança - principalmente das delegações estrangeiras - essas informações foram colocadas em sigilo.
Veja abaixo nota do Itamaraty:
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade."
Pra sabermos mais sobre as legislações citadas:
Lei de Acesso à Informação, sancionada pelo Governo Dilma (2011-2016)
Decreto 7724, também sancionado pelo Governo Dilma, cujo artigo 13 trata de questões de segurança que justifiquem o não acesso às informações.
Ainda de acordo com a nota do Itamaraty:
Os gastos com a recepção oferecida pelo Senhor Presidente da República em 1º de janeiro de 2023, no Palácio Itamaraty, para a qual cerca de 3.500 pessoas foram convidadas, podem ser encontrados nas seguintes páginas:
A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.
Coquetel - Cerca de 3500 convidados passaram pelo coquetel sediado após a cerimônia oficial de posse. Marcaram presença 18 chefes de Estados e suas respectivas delegações estrangeiras, bem como parlamentares, empresários, ministros de Estado e até mesmo celebridades, como a jornalista Fátima Bernardes - esposa do deputado federal Tulio Gadelha (Rede-PE) e o economista e ex-BBB Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor.
A polêmica alardeada por grande parte da Imprensa Brasileira é porque o Governo Federal está desvendando sigilos da gestão anterior, que sempre tinham prazo de 100 anos e também pelo Presidente Lula, em campanha sempre ter criticado os muitos sigilos centenários do então presidente. Esse sigilo da Festa da Posse, além de ser por questões de segurança da Presidência - principalmente depois do ocorrido em 08 de janeiro - é de (somente) quatro anos.
