O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina, nesta terça-feira (31/01), dois decretos que inauguram a reabertura do diálogo do Governo Federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular.
Em dois atos a serem firmados em evento às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o governo cria o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial e reafirma seu compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas. O evento contará com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
O primeiro decreto a ser editado trata da criação do Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio presidente Lula. Instituído durante a transição, o Conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.
O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre elas, a proposta de formulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência.
Ainda na transição, os integrantes do Conselho apontaram a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União, visando a construção de políticas públicas democráticas, assim como na mediação de conflitos.
Com esse objetivo, o presidente Lula edita também o decreto que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. O sistema será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, cujas novas funções estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades sociais. A SGPR terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Imprensa Planalto
