A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (13) o projeto de lei do Executivo, (PLE) de número 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife. A matéria agora seguirá para sanção do prefeito João Campos.
O vereador e líder do governo, Samuel Salazar (MDB) falou da necessidade da modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores, e precisam ser atualizados. “A matéria atualiza a legislação municipal para atender aos requisitos legais no âmbito nacional e estadual sobre saneamento básico e gestão de resíduos sólidos”, explicou Samuel Salazar.
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, segundo o texto do projeto de lei, como "conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas; instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem; e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos".
Segundo Salazar, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente. “Em termos operacionais, percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações”, disse o líder do governo João Campos.
