A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) retoma, neste mês de outubro, a programação do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo. Dessa vez, 10 municípios pernambucanos vão receber a formação: Salgueiro (13/10), Serra Talhada (14/10), Garanhuns (17/10), Surubim (18/10), Bonito (19/10), Timbaúba (20/10), Palmares (21/10) e Recife (25/10).
O objetivo do encontro é capacitar gestores municipais e fazedores de cultura sobre a Lei Paulo Gustavo com a cartilha que trata da legislação. A capacitação servirá para instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a legislação, começando pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que não foram executados.
*LEGISLAÇÃO -* A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.
*CARTILHA DA LEI -* O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Clique aqui (https://ptnosenado.org.br/wp/wp-content/uploads/2022/08/Cartilha-Para-Gestores-atualizada-04-08-.pdf) e confira.
Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.
*Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:*
13/10 – Salgueiro, das 9h às 12h, na GRE – Sertão Central (Rua Lourival Sampaio, n.º 365, Nossa Senhora das Graças, Salgueiro/PE)
14/10 – Serra Talhada, das 9h às 12h, no Museu do Cangaço (Vila Ferroviária (antiga estação de trem S/N - São Cristóvão, Serra Talhada/PE)
17/10 – Garanhuns, das 9h às 12h, na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA (Av. Caruaru, n.º 508, Heliopólis, Garanhuns/PE)
18/10 – Surubim, das 9h às 12h, no Centro Cultural Dr. José Nivaldo (R. Cônego Benígno Líra, 197 - São José, Surubim/PE)
19/10 – Bonito, das 9h às 12h, na Escola Municipal Paulo Viana de Queiroz (Av. Joaquim Nabuco – Centro – Bonito/PE)
20/10 – Timbaúba, das 9h às 12h, na Sede da Filarmônica Euterpina de Timbaúba (R. da Liberdade, 373 - Independência, Timbaúba/PE)
21/10 – Palmares, das 14h às 18h, no Cine Teatro Apolo (Rua da Conceição, S/N, Centro, Palmares/PE)
25/10 – Recife, das 14h às 18h, no Auditório do Centro de Artesanato de Pernambuco (Av. Alfredo Lisboa, s/n – Recife/PE)
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