O Primeira Infância Plantar Amor (PIPA), através do Instituto Conceição Moura, participará da assessoria e consultoria para a criação do Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Jardim, no Agreste pernambucano. A elaboração do Plano ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
A iniciativa visa assegurar políticas públicas que contemplem ações transversais nas mais diversas áreas de atendimento e serviços públicos que possam contemplar a infância. “O documento, com foco nas crianças até seis anos de idade, visa garantir as condições para um desenvolvimento saudável, seguro e sustentável através de atividades e políticas públicas, definidas através das ações que serão construídas em etapas”, explicou o diretor-executivo do PIPA, Rogério Morais.
Para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância de Belo Jardim, mediante a utilização de recursos constantes do orçamento em execução (2021), o norteamento deve ser dado pelos princípios, diretrizes políticas e diretrizes técnicas, além das 13 ações finalísticas do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
“A construção de um PMPI é coordenada pelo executivo municipal, em parceria e com participação da sociedade civil organizada. O PIPA é um ator que entra como suporte técnico a este processo, orientando essa construção com base em experiências anteriores. Para nós, é um orgulho participar de uma elaboração de uma política pública tão fundamental em um município tão importante quanto Belo Jardim”, pontuou Rogério que participou da construção do PMPI da capital pernambucana.
O PNPI propõe uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança de zero até os seis anos de idade através de diretrizes norteadoras, sendo 13 no total. São elas: crianças com saúde; educação infantil; assistência social às crianças e suas famílias; a família e a comunidade da criança; convivência familiar e comunitária em situações especiais; do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; a criança e o espaço — a cidade e o meio ambiente; atendendo à diversidade — crianças negras, quilombolas e indígenas; assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; enfrentando as violências sobre as crianças; protegendo as crianças da pressão consumista; controlando a exposição precoce aos meios de comunicação; e evitando acidentes na primeira infância.
O Plano Municipal pela Primeira Infância deve ser construído através de um amplo processo de participação social, incluindo também, a exemplo do que foi feito na elaboração do PNPI da capital – as crianças, de modo a permitir que sua visão de mundo seja contemplada.
"O Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI é um instrumento político e técnico, nosso objetivo é que esse processo seja democrático e participativo. Com participação dos diferentes órgãos e, principalmente, de nossas crianças, sujeito de direito a quem se destina o PMPI. Enquanto organização da sociedade civil é de nosso interesse a construção de uma política pública voltada para primeira infância, com metas que permitam que os direitos das crianças sejam atendidos integralmente. Diante disto, vamos possibilitar a consultoria técnica para o desenvolvimento do PMPI de Belo Jardim", disse a consultora Interna do Instituto Conceição Moura, Mariana Morais.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o município de Belo Jardim irão implantar o Plano Municipal pela Primeira Infância em conformidade com a Lei Federal n. 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.
lmprensa Belo Jardim
