Nesta quarta-feira, 22/09, às 15 horas, será realizada Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife para tratar sobre a Comunidade da Linha, e também apresentar o Plano Emergencial de Incidência, uma construção coletiva, protagonizada pela própria comunidade e que traz a contextualização e cenários alternativos para o conflito fundiário. A audiência é uma promoção dos mandatos dos vereadores do PSOL, Ivan Moraes e Dani Portela, e será transmitida no canal da Câmara no youtube.com/tvwebcmrecife
A Comunidade da Linha, localizada na zona Sul do Recife, é formada por mais de 200 famílias, apenas na zona de impacto do projeto, que estão na luta pelo seu direito básico à moradia, ou seja, são mais de 700 pessoas que correm o risco de serem despejadas da área de uma linha férrea que não passa trem. No entanto, nem a Prefeitura do Recife nem o Governo do Estado se posicionam sobre a decisão.
Participam da audiência moradores e moradoras da comunidade e representantes do Centro Popular de Direitos Humanos, da Procuradora da República da 5ª Região, do DNIT , da Transnordestina, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco e da Secretaria de Política Urbana do Município do Recife.
O Plano Emergencial de Incidência que será apresentado é um relatório que mostra os conflitos jurídicos fundiários entre as linhas férreas e o direito à moradia, realizado pela comunidade em parceria com o Laboratório Espaço e Política (LEP UFPE), com o Centro Popular de Direitos Urbanos, com a CAUS Cooperativa e com a Campanha Nacional Despejo Zero, tendo apoio dos mandatos Ivan Moraes e Dani Portela. Nele foram desenvolvidos cenários alternativos às remoções, com a proposta de dialogar com diversos agentes produtores do espaço, numa postura propositiva em direção à garantia do direito à moradia dos habitantes diretamente impactados na zona de remoções.
Despejo Zero - Foi sancionada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a Lei17.400/21 de autoria das Juntas Codeputadas (PSOL/PE) que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. A nova lei é uma demanda urgente no estado, pois segundo dados da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 9.000 famílias estão ameaçadas de despejo no estado de Pernambuco. Também tramita na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei 110/2021, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL/PE), que suspende o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas no município do Recife, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
No entanto, a pressão popular continua para que comunidades como a da Linha tenham se direito à moradia assegurados, mesmo em um contexto pós pandemia.
ASCOM lvan Moraes
