A Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, tem formatos pedagógico, preventivo e punitivo. Porém, há algo relacionado ao trabalho também. De acordo com o advogado trabalhista João Galamba, a vítima pode se afastar do emprego por até seis meses para se recuperar fisicamente e psicologicamente.
“A Lei Maria da Penha destaca que a mulher poderá pedir essa pausa sem prejudicar a manutenção do vínculo trabalhista. Caso não haja o pagamento dos salários, a mulher será duplamente penalizada, já que teve sua integridade física afrontada e ainda ficará sem a remuneração”, disse o advogado.
Porém, há um problema: a lei não menciona quem é o responsável pelo pagamento dos salários da empregada afastada, nem se o afastamento será remunerado. Para João Galamba, a lei precisa de regulamentação para que se tenha o efetivo efeito junto à sociedade.
“Uma possível solução para essa questão seria como ocorre com a licença-maternidade ou no afastamento do trabalhador pro doença. Que a empregada fizesse jus ao recebimento de numerários pagos pela Previdência Social”, sugeriu.
O alerta de Galamba vem no Agosto Lilás, campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. Fato que vem crescido nos últimos meses, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho.
