Um pacote de ações institucionais destinadas ao tratamento de situações que envolvam ou permitam fraudes e atos de corrupção foi lançado nessa terça-feira, dia 15, pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Apresentado numa atividade interna, transmitida online, exclusivamente para os servidores e colaboradores, o Programa de Integridade da SCGE engloba uma série de medidas, dentre elas, um plano específico e campanhas de incentivo à ética na administração pública.
Ao abrir o evento, a secretária Érika Lacet destacou que a implementação de mecanismos de ética e probidade segue determinação do Decreto nº 46.855, assinado pelo governador Paulo Câmara em dezembro de 2018. “A legislação, que trata de política de governança, estabelece que os órgãos e entidades do Poder Público Estadual instituam programas de integridade em suas estruturas, o que, no âmbito da SCGE, acabamos de lançar”, ressaltou.
Na ocasião, a secretária pediu o empenho de todos os servidores da Controladoria para que o programa seja efetivado internamente e expandido para toda a cadeia inserida no processo de mudança cultural. Ela lembrou, ainda, que a SCGE tem dado apoio, orientação e consultoria às secretarias de Defesa Social (SDS) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPPVD) na elaboração de seus projetos de integridade.
Para o diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro, o Programa de Integridade veio para ficar. “É um movimento natural da sociedade e da iniciativa privada. O mercado exige o mínimo de estruturação de integridade e governança. Precisamos nos enxergar como vetores de disseminação dessa cultura”, ponderou.
Em sua explanação, ele contextualizou a importância de implementar o Programa de Integridade, elencando alguns de seus benefícios, como o aumento da eficiência e a maior facilidade na captação de recursos. Filipe também apresentou dados de órgãos internacionais de controle, que chamam a atenção para o custo estimado da corrupção no mundo. A Organização das Nações Unidades (ONU), por exemplo, registra que US$ 1 trilhão é gasto em propina e outros US$ 2,6 trilhões são desviados.
AÇÕES INTERNAS – Como parte das medidas adotadas, o Plano de Integridade foi apresentado no evento pela assessora especial de Controle Interno da SCGE, Daniela Gonzaga. Ela, que integra a Comissão de Gestão da Integridade (CGI) da Controladoria, explicou como o documento foi elaborado e detalhou alguns dos principais itens inseridos. O resultado desse trabalho está disponível no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br).
A programação foi marcada, ainda, pelo lançamento do “Cordel de Ética – Uma história que rima moralidade com responsabilidade”, com texto de Airton Chaves, gestor governamental de Controle Interno que compõe a equipe da Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE). As ilustrações da peça são do designer Rafael Araújo, da Assessoria de Comunicação (ASC/SCGE). Assim como o Plano de Integridade, o cordel também pode ser acessado pelo site da SCGE.
AÇÕES EXTERNAS – No último dia 9, reforçando o combate das práticas de corrupção, fraudes, irregularidades, além de desvios éticos e de conduta, o governador Paulo Câmara instituiu a Comissão de Ética Pública Estadual (CEP) e lançou a campanha institucional que visa incentivar a ética e a integridade na administração.
“Pernambuco é o primeiro Estado do Nordeste a instituir uma comissão desse porte”, frisou a secretária Érika Lacet. Vinculada diretamente ao governador, a CEP deve orientar e apoiar as comissões de ética das entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual e, ainda, sensibilizar gestores para a relevância do tema.
Já a campanha institucional do Governo do Estado, foi criada com o objetivo de estimular a disseminação da cultura de integridade entre os servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A intenção é mostrar, de forma massiva e impactante, a importância da elaboração e execução do Programa de Integridade por todos os que atuam no Governo de Pernambuco.
A campanha inclui postagens nas redes sociais; produção cartazes e banners para serem trabalhados nas secretarias e órgãos estaduais; e liberação de e-mail marketing direcionado para todos os colaboradores. Também faz parte da estratégia de comunicação da campanha, a produção de vídeos que pretendem sensibilizar os servidores para a promoção de uma cultura mais ética na gestão pública. O primeiro vídeo da série foi exibido durante o evento da SCGE e, em breve, estará nas redes sociais do Governo do Estado. “São peças que trazem mensagens leves para que a cultura de integridade seja assimilada e incorporada da melhor maneira possível”, concluiu a secretária da SCGE.
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