O Procon-PE abriu na manhã de ontem (15.12), abrindo um boletim de ocorrência, na Delegacia de Boa Viagem, contra a empresa Paris Lounge Bar e Restaurante, também conhecido como Parrilheira. O estabelecimento, mesmo interditado pelo órgão de defesa do consumidor, estaria funcionando de forma irregular, tendo violado e removido o lacre de interdição. Estiveram na unidade o gerente geral, Helder Romulo e o gerente jurídico, Ricardo Faustino.
De acordo com o gerente jurídico, Ricardo Faustino, foram despachados na delegacia cópia dos processos administrativos abertos no Procon contra o bar. “Mesmo interditado, o local estava cometendo dois crimes na esfera penal”, explica. Segundo o gerente, o local estaria infringindo os artigos 268 e 330 do Código Penal, que são: descumprir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e desobedecer a ordem legal de funcionário público.
O Parilheira foi interditado duas vezes, ambas por descumprir o protocolo de funcionamento do Governo de Pernambuco, entre as irregularidades, o estabelecimento estava aberto para o público, com diversos consumidores na área interna, após o horário permitido, que é de 00h30, aglomeração de pessoas, além de clientes circulando na área interna do estabelecimento sem o uso de máscara. Na primeira interdição, que ocorreu no dia 07 de novembro, o local foi multado em R$ 4.500 e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir com o decreto e sendo reaberto. No documento o local também se comprometia que caso houvesse uma reincidência, a multa aumentaria 10 vezes o valor inicial.
No dia 05 de dezembro, uma nova fiscalização foi realizada e uma nova interdição feita por descumprimento. O local então foi mantido interditado, mas foram feitas denúncias de novas festas durante o fim de semana e, ontem (14.12), os fiscais do Procon constataram a retirada do lacre de interdição. O bar tem agora dois processos: um administrativo e um na esfera criminal.
O Procon já fiscalizou 247 bares e restaurantes e interditou 15 estabelecimentos. Os consumidores que presenciarem irregularidades podem fazer denúncias no 0800.282.1512 e até enviar vídeos e fotos para o WhatsApp – 81 3181.7000.
