Nos últimos três meses, o Procon Recife teve um aumento significativo de queixas sobre fraudes e abusos nas operações de crédito consignado. A prática mais comum é instituições liberarem valores não solicitados nas contas dos consumidores. O dinheiro é depositado na conta do cliente sem solicitação, descontando os juros no contracheque do consumidor. "A nossa maior preocupação é que isso pode gerar um superendividamento da população, enquanto que os esforços devem ser para recuperação de credito e quitação de dívidas", comenta Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera, ainda, prática abusiva “prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.
Depósitos feitos por bancos na conta de consumidores sem solicitação prévia podem ser considerados "amostra grátis", sem necessidade de pagamento, conforme determina o inciso III do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
“A pessoa que tiver o dinheiro depositado na conta sem ter pedido pode procurar o Procon Recife A e nós iremos auxiliá-lo, afirma a presidente.
A lei é clara: “os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento”, diz o texto. No entanto, ainda não há decisão nesse sentido com relação a empréstimos bancários.
“Dificilmente a pessoa que recebe esse dinheiro vai ao Procon para reclamar. Normalmente, ela mesma faz uma transferência devolvendo o dinheiro para o banco. O problema é que muitas pessoas, principalmente aposentados e idosos, não percebem que o dinheiro foi colocado na contas deles. Só descobrem quando veem os descontos dos juros no contracheque”, conta Ana Paula
O Governo Federal anunciou uma série de medidas para combater esse problema, entre elas estão a criação de um ranking oficial das instituições campeãs de queixas, uma campanha educativa de boas práticas, a criação de um sistema de bloqueio de ligações, que ficará à disposição dos consumidores que não queiram receber ofertas. Também será implementada uma base de dados para monitorar as reclamações recebidas em razão da oferta inadequada do produto, além de ações voltadas à transparência, combate ao assédio comercial e qualificação de correspondentes bancários.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, entre janeiro e julho deste ano, foram registradas na plataforma do governo 40.663 reclamações relacionadas ao consignado. O número é 127% maior do que o registrado em todo o ano de 2019, segundo o levantamento.
Os consumidores podem fazer denúncias e tirar dúvidas através do email procon@recife.pe.gov.br ou pelas redes sociais do órgão municipal de defesa do consumidor.
Imprensa Recife
