Encerrando a passagem pelo município de Garanhuns, no Agreste Setentrional, nesta sexta-feira (23.03), o governador Paulo Câmara entregou o primeiro título de domínio coletivo a uma comunidade quilombola pelo Estado. O documento promove a regularização fundiária de 64,8 hectares da comunidade do Quilombo Castainho, e beneficia 400 famílias que vivem na localidade. A ação integra o Programa Propriedade Legal, lançado em julho de 2019, que prevê a regularização de 65 mil propriedades rurais e urbanas em todo o Estado.
“Temos certeza de estar garantindo o direito à terra, ao crédito, o direito de as pessoas poderem trabalhar, criar seus filhos e serem felizes aqui. Aproveitamos também essa visita para informar que os preparativos já foram iniciados para que a gente possa começar ainda este ano a obra do abastecimento de água aqui da comunidade de Castainho. Então, é muito importante que, com essas ações, a gente ofereça cada vez mais condição de o povo quilombola trabalhar, se desenvolver, gerar renda, emprego e sustentar sua família e suas tradições”, comemorou Paulo Câmara.
Com a emissão do título, que regulariza juridicamente o imóvel, a comunidade passa a ter acesso a diversas políticas públicas rurais, linhas de crédito coletivas para desenvolvimento da atividade agrícola e políticas específicas para os povos tradicionais (quilombolas e indígenas). Hoje, Castainho desenvolve culturas agrícolas regionais, em especial a mandioca e os subprodutos de seu beneficiamento, como a farinha. Também são produzidas hortaliças e outros produtos agrícolas.
De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Dílson Peixoto, a regularização dessas propriedades faz parte do esforço do Governo de Pernambuco para fomentar o cultivo familiar no Estado. “A agricultura familiar é a base da nossa agricultura, responde por mais de 70% do que chega à mesa dos pernambucanos e está presente, inclusive, nas nossas cadeias do agronegócio, como fruticultura e avicultura”, destacou.
José Carlos Lopes, 63 anos, um dos líderes locais, agradeceu a ação e afirmou que o título emitido em nome do Quilombo Castainho abre novas perspectivas. “Pra gente é mais uma oportunidade de crescimento, valorização e homenagem para a comunidade. A forma que estamos conseguindo o título hoje, com incentivo do Estado, é dizer para nós mesmos que devemos sempre acreditar", afirmou.
Novo anúncio – Além da concessão do título, também foi anunciado o projeto de ampliação da rede de distribuição de água para a atender à comunidade de Castainho. A intervenção contempla 600 imóveis e vai beneficiar 2,4 mil pessoas. O investimento é da ordem de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 700 mil recursos da Compesa e R$ 500 mil fruto de emenda parlamentar.
Secretaria de Imprensa de Pernambuco
