A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) iniciou, nesta semana, o processo de atualização do seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). O objetivo é introduzir no documento novos instrumentos legais e atividades que passaram a ser realizadas após 2018, ano em que o texto foi revisado pela última vez. O PPP é o principal marco legal interno da Funase, norteando a atividade-fim da instituição à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O Projeto Político-Pedagógico da Funase passou a dar ênfase, em sua edição mais recente, à cultura de paz, à perspectiva da espiritualidade nas medidas socioeducativas e à definição de diretrizes específicas para o atendimento ao público feminino nas unidades da instituição. Desde que a antiga Fundac passou a se chamar Funase, em 2008, o documento já teve outras duas versões. Em 2018, estabeleceu-se a necessidade de atualização bienal do texto. Já a revisão passou a ocorrer a cada quatro anos.
“A atualização que estamos fazendo agora já estava prevista e consiste na checagem do texto e na menção a normativas que surgiram depois, como o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), formulado no fim de 2018. Também passarão a ser consideradas no documento atividades como as formações continuadas de agentes socioeducativos no formato online”, explica a assessora técnica da Política de Atendimento da Funase, Dilma de Marilac, que integra a comissão de elaboração e sistematização do PPP com o pedagogo Sthenio Magalhães e com a psicóloga Mariana Matos, também servidores da instituição.
O grupo responsável pela atualização do documento é composto por representantes de todas as modalidades de atendimento da Funase – atendimento inicial, internação provisória, internação e semiliberdade –, e por funcionários que atuam na sede da fundação. Ao longo deste mês, outros profissionais lotados nas unidades socioeducativas poderão contribuir com o texto por meio de canais disponibilizados internamente. A ideia é que, até dezembro, a versão atualizada já esteja disponível para a sociedade e as instituições que acompanham o sistema socioeducativo. O projeto mais recente pode ser acessado em funase.pe.gov.br/legislacao.
Imprensa Funase
