O Procon Pernambuco notificou, na manhã de hoje (21.09), e deu o prazo de 48 horas, para a Academia Life, localizada no bairro da Jaqueira, Zona Norte do Recife, se explicar sobre o não cumprimento do plano contratado pelos consumidores antes da Pandemia. O órgão de defesa do consumidor recebeu uma reclamação coletiva, formada por 45 clientes. O Conselho Regional de Educação Física, acompanhou a equipe de fiscais do Procon.
O estabelecimento, como todos os outros do setor fechou durante a quarentena. Mas, mesmo com a permissão para reabrir no dia 20 de julho, não retornou as atividades. “Procuramos saber o porquê e eles avisaram que estavam realizando reformas”, explicou uma das clientes que preferiu não se identificar.
Ela conta que fez um plano anual com parcelas mensais de R$ 119. “Em nenhum momento fomos avisados de que mudariam os planos. Até que vimos na rede social um comunicado para os alunos irem renegociar a dívida. Foi quando fomos avisados que quando academia reabrisse teríamos que pagar uma diferença no valor da parcela já que o novo serviço terá mensalidade de R$ 236. Caso não, eles rescindem o contrato”.
Ela explica que se o aluno quebra o contrato paga multa. “Mas eles querem fazer da maneira deles. Mesmo recebendo algum valor de volta eu quero que o contrato que firmei seja cumprido”.
De acordo com a gerente de fiscalização, Ana Carolina Guerra, os incisos II, IV e XI do artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que é abusivo subtrair ao consumidor a opção de reembolso paga e colocar o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade. “O CDC ainda frisa que a autorização do fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor é uma abusividade”.
Imprensa Procon PE
