A Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Olinda (Sepacturde) teve seu Plano de Ação da Lei Aldir Blanc aprovado na plataforma +Brasil. Com a aprovação, o município agora aguarda o repasse dos recursos financeiros do Governo Federal para cumprimento da Emergencial da Lei 14.017/2020, que trata da destinação de verbas a serem aplicadas em ações emergenciais da Cultura por conta da pandemia causada pela Covid-19.
Olinda receberá o valor de R$ 2,5 milhões, o montante foi definido por critério de partição aos Estados e Municípios estipulados na Lei 14.017, Art. 3º. Para ter acesso aos recursos, os artistas e fazedores de cultura do município deverão se cadastrar até o dia 21 de setembro no site cultura.olinda.pe.gov.br, O cadastro também tem o objetivo de recolher informações necessárias para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor cultural, além de auxiliar em futuras contratações pelo poder público.
Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc
Com a finalidade de garantir a participação da sociedade civil e a agilidade dos processos, em cumprimento aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência foi criado o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc no âmbito municipal. O comitê é composto, de forma paritária, por membros da sociedade civil organizada e Governo Municipal.
O grupo de trabalho tem a responsabilidade:
- Participar das discussões referentes à regulamentação e distribuição dos recursos da Lei;
- incentivar a participação democrática na adesão e divulgação dos programas desenvolvidos através do recurso da Lei Emergencial;
- colaborar com a SEPACTURDE, na implantação, divulgação e cumprimento do uso de recursos aprovados pela Lei Emergencial;
- acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos recursos transferidos pelo Plano de Ação;
- acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Olinda;
- promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial na participação e divulgação de programas realizados com os recursos da Lei;
- compor comissão de validação do cadastramento de espaços culturais;
- elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Olinda
Repasse do Recurso
O repasse dos recursos serão distribuídos por meio de subsídios para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social,e chamamento público.
Também por chamamento público para premiação nas categorias de Fomento, Formação e Memória Viva e prestação de serviços culturais. O valor dos recursos destinados ao repasse desta Chamada Pública corresponde ao total de até R$ 1.509.000,00 (um milhão quinhentos e nove mil).
Imprensa Olinda
