O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido de habeas corpus à ativista e educadora popular Sara Rodrigues. A jovem, de 24 anos, está presa na Colônia Penal do Recife. Ela está grávida e tem outra criança, de cinco anos de idade. No último dia 16, policiais militares - sem qualquer mandado e durante a madrugada - entraram na casa dela, reviraram tudo e levaram-na presa, com a acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico - . No entanto, Sara tem emprego com carteira assinada e residência fixa, além de ser ré primária. O pior de toda essa situação é que tudo aconteceu em plena pandemia do Coronavírus e o Presídio Bom Pastor já tem nove casos de Covid-19. Mais de 200 coletivos e ONGs fizeram um abaixo-assinado pela liberdade da educadora, que luta contra a guerra antidrogas, cujas maiores vítimas são pessoas pretas e pobres.
O link para assinar essa carta é esse aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScav5KQieOs4HGiXOQK_3B6XE2dT_E6o0O-qciM09QqIA3xXw/viewform
Leia a seguir a carta aberta do Abaixo-Assinado:
ABAIXO ASSINADO PELA LIBERDADE PARA SARA RODRIGUES. NENHUMA MÃE/GESTANTE DEVE SER MANTIDA PRESA!
LIBERDADE PARA SARA RODRIGUES. NENHUMA MÃE/GESTANTE DEVE SER MANTIDA PRESA!
É o que diz a Constituição Federal: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança, no art. 5º, inciso LXVI.
Nós, coletivos, movimentos e ativistas dos direitos humanos de Pernambuco, viemos através desta carta denunciar a prisão ilegal da educadora popular e mobilizadora social SARA RODRIGUES, presa injustamente, acusada de um crime que não cometeu, gestante e mãe de uma menina de 05 anos, o que nos leva à reivindicar sua liberdade imediata.
Vivemos tempos em que a realidade parece estar desafiando as mais terríveis possibilidades de piorar contextos e vidas. Na última terça feira (16/06), a ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues foi covardemente presa em uma ação de violações de direitos efetuadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Os agentes de segurança pública invadiram (sem nenhum mandado) a casa de Sara, localizada em uma das periferias do Recife, onde a lei não tem o mesmo valor para as pessoas que lá vivem.
Sara Rodrigues é mulher periférica, mãe de criança de 05 anos e gestante, trabalhadora com carteira assinada, ativista dos direitos humanos, participante de vários projetos sociais de luta por direitos, militante dos movimentos sociais Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves. Além disso, é ré primária, ou seja, nunca cometeu nenhum crime ou violação de direito.
É importante ressaltar que, em meio à pandemia da Covid-19, Sara estava na noite anterior em reunião de ação e planejamento para a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza em sua comunidade, trabalho este que se torna essencial diante da ausência e da negligência do Estado com as populações negras e periféricas, sendo as famílias assistidas pela ativista na maioria das vezes chefiadas por mulheres mães como ela. Sendo assim, Sara é imprescindível não só para a sua família, mas, também, para seu bairro e deveria ser de interesse do Estado garantir sua liberdade, dignidade e continuidade em suas atividades. Infelizmente, o mesmo Estado que precisa de Sara e de iniciativas como a dela é o que viola seu direito à liberdade e a vida, assim como o direito de sua filha de cinco anos de estar perto da mãe em seu desenvolvimento afetivo, cognitivo e social.
Numa ação violenta e ilegal os policiais violentaram psicologicamente diversas vezes Sara Rodrigues e após revirar toda a casa, em que ela vive com o companheiro, sem mandado e sem a permissão dos moradores, forjaram a presença de drogas e outros instrumentos na residência, acusando as mesmas de estarem realizando atividades ilícitas. A prática de forjar situações para incriminar pessoas pobres e negras é muito recorrente na atuação da polícia, infelizmente essa realidade se repete colocando em risco a vida e liberdade de pessoas inocentes.
Ontem (17/06), após a audiência de custódia realizada de forma remota, sem a presença dos acusados e suas defensoras, o que acarreta ainda mais prejuízos à defesa, a Juíza Blanche Maymone Pontes Matos decretou a prisão preventiva de Sara Rodrigues que, por sua vez, foi encaminhada para Colônia Penal Feminina do Recife. Tal prisão se deu contrariando expressivamente o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não haviam motivos concretos que justificassem a decretação da prisão preventiva de Sara, mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa e sem antecedentes criminais, não apresentando risco algum para a sociedade ou para o processo.
A Lei da Primeira Infância determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar a gestante, a lactante ou a mãe de criança com deficiência ou até 12 anos que não responda por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.
Além disso, conforme o Art. 318-A do Código de Processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Nesse sentido, verifica-se a explícita ilegalidade da decretação da prisão preventiva e do recolhimento de Sara para a Colônia Penal Feminina do Recife diante das suas circunstâncias enquanto mãe e gestante.
Ademais, vivemos um contexto gravíssimo de pandemia onde a Comissão Nacional de Justiça acaba de divulgar que houve crescimento de 800% de casos de Covid-19 de maio para junho no sistema prisional do país, renovando inclusive a recomendação para que magistrados/as considerem a soltura de pessoas privadas de liberdade. A decisão da juíza Blanche Maymone Pontes Matos parece contrariar os dados científicos, ser incompatível a qualquer providência para a redução de riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, como recomenda o CNJ. A decisão da juíza é um atentado à vida, à dignidade e à saúde da mulher, mãe, gestante e ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues, mas vai além: é coletivamente irresponsável e danosa, pois não visa a redução e sim potencializa os riscos de contágio pelo Novo Coronavírus ao passo que nacionalmente o nosso sistema de saúde, ainda que público e universal, é incapaz de suprir a demanda da população antes mesmo da chegada da pandemia.
Em nome da proibição das drogas, o Brasil continua a exercitar uma “guerra” direcionada para prender e matar a população pobre e negra, indo na contramão de diversos países do mundo que têm alterado suas legislações de drogas propondo modelos de cuidado, saúde e assistência no lugar de políticas bélicas de punição, repressão e morte. Atualmente temos 31 mil mulheres presas no Brasil, o que representa 4,4% da população carcerária do país, desse total cerca de 80% são mães. O sistema de encarceramento e punição no Brasil destrói com a vida de muitas mulheres nesse país, tirando de casa mulheres chefes de família que são responsáveis pelo sustento de seus filhos. A maioria dessas mulheres são acusadas de crimes não violentos.
Neste sentido, viemos demonstrar o apoio da sociedade em geral para exigir a liberdade de Sara, pessoa idônea e referência para muitas mulheres, através deste documento com as assinaturas das organizações, coletivos e pessoas individualmente mobilizadas para ser anexado ao pedido de liberdade, e dar conforto a nossa companheira que, em meio à pandemia, está vivendo a pior situação possível para uma mãe periférica e trabalhadora.
Assinam esse abaixo assinado:
ORGANIZAÇÕES
1. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
2. Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves
3. FASE Pernambuco
4. Observatório Popular de Direitos Humanos
5. Articulação Negra de Pernambuco
6. Coletivo de Juventude Negra Cara Preta
7. Movimento Ocupe a Praça Camaragibe
8. Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas
9. Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco
10. Feira das Mulheres Pretas
11. Coletivo Corpos Indóceis e Mentes Livres
12. Organização de Mulheres Negras em Defesa da Vida de Pessoas Encarceradas
13. Coletivo Pão e Tinta
14. Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos - Estado e Sociedade / GPSEM/CNPq-PPGSS/ESS/UFRJ
15. Movimento de mães familiares e amigos das pessoas privadas de liberdade no RN
16. Coletiva Feminista Cordão de Bruta Flor
17. SLAM DAS MINAS DE PERNAMBUCO
18. SLAM DA PRAÇA- SARAU NA VILA
19. Coletivo Rosa Parks de Redução de Danos
20. Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes
21. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP PE
22. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
23. Liberta Elas
24. Movimento Ocupe Estelita
26. Coletivo Fala Alto
27. Fórum de Mulheres de Pernambuco
28. Movimento Coralinas
29. MTST PE
30. Coletivo Catuca
31. Coletivo - Rua Juventude Anti-capitalista
32. Coletivo de Poetas Marginais Cabenses
33. Juventude de Terreiro CENARAB MG
34. NAJUP UFPE
35. Coletivo Teia Feminista
36. Associação Fórum Suape - Espaço Socioambiental
37. MLB movimento por moradia nus bairros vilas e favelas
38. Rede de Mulheres Negras PE
39. Coletiva das Vadias
40. Além das Grades
41. Cepas centro de ensino popular do estado de pernambuco santa paula frassintti
42. SOS Saúde Mental Ecologia e Cultura
43. Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas
44. NAPSI/AL- Núcleo de atividades em psicologia e saude integral
45. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
46. Sintraci
47. Grupo de Pesquisa Micropolítica e Saúde da FSP-USP
48. Grupo de Pesquisas e Extensão Mulheres Encarceradas da UFRj
49. Diretório Acadêmico de Serviço Social/UFPE - Gestão Marielle Franco
50. coletivo Poetas Marginais
51. SINDICIPE sindicato dos trabalhadores informais de PE
52. coletivo boca no trombone
53. CENTRO COMUNITÁRIO MÁRIO ANDRADE
54. Rede Tumulto
55. Sintraci (sindicato dos trabalhadores informais de Recife)
56. Instituto Negra do Ceará - INEGRA
57. Blogueiras Negras
58. Observatório Feministas do Nordeste
59. Escola Livre de Redução de Danos
60. Coletivo ocupe a praça camará
61. Grupo Espaço mulher de passarinho
62. Associação Ambientalista Raízes do Semiárido
63. República Feminista do Sertão
64. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ
65. Centro Popular de Direitos Humanos
66. Livroteca Brincante do Pina
67. GT Desencarcera
68. Clube de mães da madalena
69. Coletiva MULEsta
70. Bigu Comunicativismo
71. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ArtJovem LGBT
72. Coletivo 21
73. Movimento comunidade de Cultura e arte (MOCA)
74. Coletivo NASA
75. Articulação de Mulheres Brasileiras AMB
76. Marcha da Maconha Recife
77. Grupo Robeyoncé de Extensão Universitária
78. SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia
79. Monomito Filmes
80. CMDH - Conselho Municipal de Direitos Humanos de BAURU
81. Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco
82. Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)
83. Coletiva Mana a Mana/PE
84. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
85. MAPE - Mulheres no Audiovisual Pernambuco
86. Coletivo Raízes do Baobá Negras e Negros de Jaú - SP
87. Movimento de Mulheres Negras do Interior Paulista
88. Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE)
89. Coletivo Autonomo de Mulheres Pretas- ADELINAS
90. Coletivo aberè aiye
91.Núcleo de comunicação caranguejo uçá
92. Coletivo Ensaio no Jardim (Jardim São Paulo)
93. Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco
94. Ile Ase Opo Iya Olodoide
95. Por Nós (rede de mulheres egressas
96. Plataforma Brasileira de Política de Drogas
97. Coletivo anarco-festivo Ocupe Estelita
98. União dos Estudantes de Pernambuco
99. Coral Antifa
100. Meca Antifa
101. Associação de Redução de Danos do Amazonas ARDAM
102. Coletivo Democracia SantaCruzense
103. Coletivo Caranguejo tabaiares resiste
104. Instituto Pensar
105. Favelas Camarás unidas contra o coronavirus
106. Bruta Flor Coletivo Feminista
107. UNEafro Brasil
108. Amino LGBT+ - Rede APP da Juventude LGBT+
109. sarau das Pretas Pretarau!
110. Fórum Estadual de Redução de Danos do RS
111. Coletivo Ibura Mais Cultura
112. Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua
113. Movimento Nacional da População de Rua do RS
114. Brigada do Amor ao Próximo-Camaragibe.
115. Grupo de mulheres Jurema - Ouricuri-PE
116. Fórum de Mulheres do Araripe
117. Afoxé Alafin Oyó
118. Grupo de Estudos em Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal de Pernambuco - Gead/Ufpe
119. Movimento Mulheres em Luta
120. Jardim da Resistência
121. COLETIVO ALUMIA: GÊNERO E CIDADANIA - MAUÁ- SP
122. Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste
123. Pachamamá Coletivo de Mães PB
124. Faça amor, não faça chapinha
125. Marcha Mundial das Mulheres do Paulista
126. Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE
127. Coletivo Filhas do Vento
128. Habitat para a Humanidade Brasil
129. Núcleo Antimanicomial Estadual Libertando Subjetividades
130. Fundação Leonel Brizola
131. União brasileira dos estudantes secundaristas UBES
132. Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco
133. Movimento Popular Coral
134. PSTU
135. Centro de Arte e Cultura GRUPO BONGAR
136. Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina
137. Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco AMOTRANS
138. Festival Latinidades
139. Instituto Afrolatinas
140. Associação de Moradores Novo Horizonte Resiste/ LUTA POPULAR PE
141. Coletivo Matriz
142. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB
143. Coletivo fotocante
144. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe Josimo
145. Coletivo Deixa Ela em Paz
146. Diretório Acadêmico de Geografia Prof Nilson Crocia /UFPE
147. Coletivo Papo Reto, RJ.
148. Coletivo Movimentos - DJF.
149. Projeto Ser Tão Poeta
150. Centro Educacional Turma do Flau
151. Coletivo feminista Obá Elékó
152. COLETIVO BAGAÇO
153. Bloc Feminista da Marcha da Maconha São Paulo
154. Marcha da Maconha São Paulo
155. Coletivo editorial Livrinho de Papel Finíssimo
156. Coletivo Ikigai
157. Instituto Pólis
158. Otucaianos Moto Tribo - Parnamirim-RN.
159. Laboratório de Educação das Relações Étnico-Raciais - LABERER/UFPE
160. Grupo LUAS - Liberdade, União Afetivo Sexual de Lésbicas e mulheres Bissexuais
161. Instituto PAPIRO - Pesquisa Antropológica e Social
162. Ipsep tem Cultura
163. Coletivo Lótus de Redução de Danos
164. Hip Hop Mulher - DF
165. Projeto Sociocultural Florescer
166, Unegro Paulista
167. Coletivo Bisibilidade RJ
168. CMAR
169. REMA Red de Mujeres Antiprohibicionistas de España
170. Grupo Asa Branca de Criminologia
171. Cinecipó - Festival de Cinema Sociambiental / MG
172. Núcleo de Estudos Afro-brasileiros/NEAB-UFRPE
173. AFAPERJ( Associação dos familiares e amigos dos presos e egressos do Estado RJ)
174. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
175. Coletivo Recifree - Redução de Danos
176. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
177. Frente Estadual pelo Desencarceramento de SP
178. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
179. MOVIMENTO ENFRENTE
180. #somosmultiplxs- São Paulo
181. Espaço Cultural das Marias
182. Coletiva Periféricas
183. Centro Cultural Vaca Profana
184. Coletivo Catarse PE
185. Coletivo Jardim Resistência
186. Coletivo Ressignificando Vidas
187. Conselho Estadual de Política Pública de Juventude de Pernambuco -CEPPJ/PE
188. Movimento Negro Unificado de Pernambuco
189. Central de Movimento Popular de Pernambuco
190. Manguecrew
191. Escola de Ativismo
193. 192. COLETIVO TOD@X UNID@X
194. Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista
195. República Feminista do Sertão
196. afro t'oyá afro studio
197. Coletivo Caverna - Olinda/PE
198. Empodere Itacare
199. Mães pela Diversidade Pernambuco
200. Associação Novas Esperança da Comunidade da. Cerquinha_ Angelim _ PE
201. Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
202. Frente Favela Brasil
203. Marcha da Maconha Vale do Aço
204. Marcha Mundial das Mulheres - ES
205. 206. Diretório Acadêmico de Direito/UFPE
206. Comunidade Saruê
207. Associação Grupo de Mães da Amizade dos Torrões (AGMAT)
208. Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista. TLS- Tendência interna do PSOL
209. Comitê Lula Livre Justiça e Luta
210. Coletivo Casa da Diferença - SP
211. Coletivo Casa da Diferença - MS
212. ASSOCIAÇÃO TREZE de MAIO. Salvador BAHIA
213. PEITA
214. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate a Violência
215. Coletivo Mães Independentes
216. Marcha da Maconha Fortaleza
217. Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa SBEC
218. Coletivo Marcha da Maconha Baixada Santista
219. Coletivo DAR
220. Palco Comparsaria Primeira de Talentos
221. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
222. Coletivo Batidao Sonoro
223. Brigada Popular Alvirrubra
224. Núcleo Transcrim da Universidade Federal Fluminense
225. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos, Minas Gerais
226. Laboratório Interdisciplinaridade de Pesquisa e Intervenção Social da PUC do Rio de Janeiro
227. Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ)
228. Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí.
229. Frente Estadual pelo Desencarceramento - RJ
230. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
231. Centro Ecumênico de Cultura Negra - CECUNE, RS
232. Coletivo Vermelhas
234. Coletivo Galática
235. Semana do Audiovisual Negro
236. Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
237. Instituto Misericordes - Campo Grande MS.
238. Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo do PCO
239. Fórum de Rua do Distrito Federal
240. Associação Mucury Cultural
241. INarteurbana
PARLAMENTARES:
1. Carol Vergolino - Codeputada das Juntas
2. Teresa Leitão - deputada estadual PT/PE
3. Joelma Carla - Codeputada das Juntas
4. Jo Cavalcanti - Codeputada das Juntas
5. Katia Cunha - Codeputada das Juntas
6. Robeyonce Lima- Codeputada das Juntas
7. Áurea Carolina - deputada federal
8. Gilmar Santos - Mandato Coletivo - vereador em Petrolina-PE
9. Soninha Francine (Cidadania) - vereadora em São Paulo
Nota do Blog: Além das ONGs e dos políticos acima citados, centenas de pessoas físicas também apoiam a liberdade da Sara Rodrigues.
