O Procon-PE, multou na manhã desta terça-feira (14/04) duas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 20 mil, cada, por dia, por descumprirem determinações do órgão no sentido de evitar aglomerações, impedindo assim a disseminação do novo coronavírus. As agências penalizadas são as localizadas nos bairros de Casa Amarela e Encruzilhada. A multa só será retirada após a implantação das medidas preventivas.
Na semana passada, fiscalizações foram realizadas e as instituições financeiras notificadas. O órgão de defesa do consumidor foi verificar se havia marcação no chão nas áreas internas e externas, obedecendo ao distanciamento de no mínimo um metro entre as pessoas; se havia um funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios para ter acesso ao banco, a exemplo de aplicativos e telefones; e se há distribuição de fichas na entrada do estabelecimento, para evitar aglomerações nas agências.
Hoje, fiscais do órgão retornaram aos estabelecimentos e constataram que as irregularidades permanecem nas agências, tanto na área externa como na interna. “A orientação é que elas consigam manter de forma efetiva o atendimento, mas com a obrigação de manter o distanciamento entre os consumidores e adotando as demais medidas de prevenção”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
As agências da Caixa que ficam na Avenida Marquês de Olinda, no Recife Antigo, e no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, foram fiscalizadas ontem (13). Hoje uma equipe retornou ao local, mas, ambas estavam cumprindo com as medidas. Foi aberto um processo administrativo e a Caixa Econômica tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.