Operação integrada de fiscalização e conscientização concluiu na manhã deste sábado (21) a sua primeira fase. A ação teve boa aceitação pela população e muito pouco questionamento pelos comerciantes. Participaram da operação a Guarda Municipal, Controle Urbano, Defesa Civil de Olinda e a Polícia Militar.
A operação continua à tarde, com duas Guarnições Táticas da Polícia Militar (1° BPM), três Guarnições da Guarda Municipal, uma Guarnição da Defesa Civil, com ponto de estacionamento na Praia do Bairro Novo (Zé Pequeno), de onde o comboio segue pela orla até a Santa, fiscalizando eventual descumprimento do decreto que proíbe atividades comerciais e prática esportiva coletiva nas praias. O trabalho está sendo conduzido com bastante sensibilidade, com abordagens solidárias e humanitárias. Amanhã (22), a Operação Integrada será reiniciada com orientações às 07h00, na sede da Secretaria de Segurança Urbana de Olinda. Acesse o decreto municipal: https://www.olinda.pe.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-32-OLINDA.pdf
As medidas realizadas pela Prefeitura de Olinda está em consonância com o decreto Nº48.832, de 19 de março, estabelecido pelo Governo do Estado de Pernambuco. O decreto define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Acesse aqui o decreto estadual: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=49469&tipo=TEXTOORIGINAL
O comerciante que descomprir as medidas, poderá ser enquadrado no Art. 268 - do código penal por infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
A população de Olinda, que deseje realizar denúncias sobre o descumprimento dos decretos estabelecidos pelos órgãos governamentais basta ligar para o número 153 - da Guarda Municipal de Olinda.
Imprensa Olinda
