A experiência de Pernambuco na qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas está inspirando a adoção de boas práticas em outras partes do Brasil. Nesta semana, representantes do Governo de Minas Gerais, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3) e do Ministério Público daquele estado conheceram, por meio de videoconferência, o projeto do Parque Profissionalizante da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O espaço, que funcionará no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, está sendo viabilizado por meio de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT), a partir da reversão de multas geradas na tramitação de ações trabalhistas.
O projeto tem orçamento de R$ 534.751. A implantação do Parque Profissionalizante está na fase de assinatura de contrato com a empresa vencedora da licitação feita para a reforma do imóvel. Com capacidade para ofertar duas mil vagas por ano para socioeducandos, o espaço terá laboratórios de informática, artes e produção audiovisual, culinária, eletrônica e recondicionamento de computadores, paisagismo e jardinagem e barbearia, além de salas de jogos e multimídia, biblioteca e área multifuncional. Nessa etapa, serão investidos R$ 60,5 mil. O outro montante, de R$ 474,2 mil, será usado na equipagem de 16 microparques profissionalizantes em unidades da Funase, que ganharão 200 computadores. Tudo deve ficar pronto até o segundo semestre.
“Para que a Funase fosse escolhida como destinatária desses recursos, foi muito importante a percepção de que aqui havia uma cultura de profissionalização no sistema socioeducativo. Sem dúvida, articulações nesse sentido, como a que foi feita pelo MPT em Pernambuco, podem ser replicadas”, afirmou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT e responsável pela condução da videoconferência.
Segundo a procuradora, iniciativas desenvolvidas em Pernambuco antes mesmo do surgimento do Parque Profissionalizante já vinham possibilitando ofertas de cursos de forma mais assertiva. “Conforme informações que chegam a nós, aqui se realiza, anualmente, um levantamento de interesses dos socioeducandos, para que eles digam seus anseios na área profissional. Isso reduz as chances de evasões, de desinteresse pelos cursos oferecidos e evita o desperdício de recursos públicos”, complementou.
Em Minas Gerais, além do MPT e do MP estaduais, acompanharam a experiência pernambucana representantes das secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública, bem como integrantes das subsecretarias de Atendimento Socioeducativo, de Trabalho e Emprego e da Prefeitura de Diamantina. As autoridades demonstraram interesse por dados como o índice de reincidência no sistema socioeducativo de Pernambuco, que caiu mais de 20 pontos percentuais por dois anos consecutivos, e o total de vagas profissionalizantes ofertadas, que chegou a 3,7 mil, em 2019. Também chamou atenção o fato de a inserção de socioeducandos em cursos ocorrer sem ônus para os cofres públicos, por meio de parcerias com instituições.
Para a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges, presente à videoconferência, a parceria com o MPT-PE é fundamental por deixar um legado para o sistema socioeducativo. “Com a execução desse projeto, que agora desperta interesse de outras partes do Brasil, teremos condições de solidificar um trabalho que já vem colhendo frutos, por meio de espaços mais estruturados e de novos equipamentos. A profissionalização tem sido determinante para a obtenção de resultados melhores, como o referente à queda da reincidência, e para que possamos ter adolescentes reintegrados à sociedade de forma produtiva”, disse.
Imprensa Funase PE
