Até o próximo dia 14, gestores de seis estados do Nordeste devem encaminhar para discussão nacional uma proposta de normatização da segurança nas instalações de atendimento socioeducativo do Brasil. Os princípios norteadores do documento foram construídos durante a 1ª Reunião Regional Fonacriad – Nordeste 2020, encerrada nesta sexta-feira (7), no Recife. O objetivo do evento, que teve como anfitriã a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco, foi estabelecer pontos consensuais e definir o posicionamento da região para o encontro nacional do setor, previsto para março, em São Paulo.
Atualmente, cada estado adota seus próprios parâmetros de segurança socioeducativa. O entendimento defendido pelos dirigentes das instituições do Nordeste é pela priorização da segurança preventiva, com foco em ações pedagógicas, mediação de conflitos e práticas restaurativas como formas de evitar situações de crise nos ambientes de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Em casos excepcionais, segundo o documento construído pelos gestores, pode-se admitir o emprego de equipamentos de intervenção não letais e de grupos táticos compostos por funcionários do sistema socioeducativo, mediante normativas locais.
“Vivemos uma conjuntura difícil em nível nacional, com tentativas de desregulamentação de direitos, intervenções em conselhos, expansão do uso de armas e militarização. Aqui no Nordeste, existe um ponto de vista contra esse retrocesso. Na reunião, partilhamos opiniões para nos contrapor de forma mais eficaz a isso”, explicou o vice-presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), Noaldo Meireles, que preside a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) da Paraíba.
Segundo a presidente da Funase Pernambuco, Nadja Alencar, que conduziu a reunião regional no Recife e é segunda secretária do Fonacriad, tratar sobre segurança no sistema socioeducativo é uma necessidade em um cenário nacional de incertezas. “A socioeducação tem alguns temas pertinentes que ainda não estão definidos por normatização. A gente espera que, em bloco, as entidades do Nordeste possam contribuir com opiniões e experiências, seja no Conanda, que é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, seja nas próximas discussões nacionais realizadas pelos membros do Fonacriad”, avaliou.
Além desses representantes, estiveram na reunião a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) da Bahia, Regina Affonso, o coordenador de Gestão da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) do Ceará, Roberto Bassan, a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do Maranhão, Sorimar Sabóia, o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) do Rio Grande do Norte, Herculano Campos, e técnicos dessas instituições.
A reunião ainda contou com a presença da gerente geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), Suelly Cysneiros, do juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital, de Romero Silva, integrante do Gajop (instituição titular do Conanda) e responsável pela palestra de abertura do evento, e de Irani do Carmo, representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
Imprensa Funase
