O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), segue trabalhando para manter o equilíbrio no número global de vagas ofertadas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, maior unidade de internação do Estado, teve 20 vagas implantadas após obras de requalificação. Com isso, o local passa a ter capacidade para comportar até 190 internos, o que coloca a unidade no rol de espaços com lotação adequada aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2019.
Os novos alojamentos foram implantados por meio de intervenções em duas alas já existentes. A iniciativa é estratégica por atender um público de adolescentes do sexo masculino com idades entre 17 anos e 6 meses e 21 anos, uma das faixas etárias que mais demandam vagas na Funase. O Case Cabo conta com 201 internos, número abaixo do limite de 119% de lotação definido pelo STF para unidades socioeducativas de quatro estados. Além dos novos dormitórios, salas de aula, salas para cursos, auditório, quadra esportiva e horta para a prática de oficinas também são instalações à disposição das atividades pedagógicas voltadas aos internos.
Além das 20 novas vagas implantadas agora, outras quatro já haviam sido entregues na mesma unidade em 2019. Também no ano passado, o sistema socioeducativo passou a contar com o Case Pirapama, no mesmo município, o que viabilizou a abertura de outras 72 vagas de internação. Em 2020, a expectativa é de que sejam entregues 180 novas vagas – 90 delas no Case Recife, com construção já concluída, e outras 90 no Case Guararapes, em Jaboatão, unidade que tem obras em fase final de realização.
“Desde 2019, 96 vagas foram acrescentadas ao sistema socioeducativo, só na internação. Na semiliberdade, que é outro regime, foram entregues outras 20 vagas após a requalificação da unidade que fica no bairro do Rosarinho, no Recife. Isso mostra que, mesmo com a crise que o Brasil atravessou, Pernambuco seguiu cuidando do social, focando em melhorar a capacidade de atendimento a jovens que, por algum motivo, cometeram uma infração e fortalecendo a educação e a profissionalização como meios de reintegração desse público à sociedade”, avalia o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.
A presidente da Funase, Nadja Alencar, afirma que, por meio de um esforço do Poder Executivo, com apoio do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, Pernambuco vive um cenário de avanços no sistema socioeducativo. “Seguimos trabalhando para melhorar os pontos que ainda se colocam como desafios, mas, sem dúvida, os índices globais de lotação das unidades, que estão dentro de patamares equilibrados, dão condições de trabalharmos com mais tranquilidade e segurança para cumprir o propósito da socioeducação, que é devolver à sociedade um adolescente melhor que o que entrou na Funase”, destaca.
A gerente do Case Cabo, Tatiane Moraes, diz que a adequação do público atendido à capacidade da unidade reflete no atendimento. “Trabalhando com números compatíveis, conseguimos aproveitar todo o potencial das aulas na escola, dos cursos profissionalizantes e das demais atividades. É algo que tem reflexo no clima da casa e na absorção das ações propostas”, declara.
Imprensa Funase
