A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) fecha 2019 com saldo bastante positivo. Com foco, determinação e trabalho, o ano foi marcado por uma série de iniciativas que consolidaram a SCGE como referência para outras instituições de controle no País. Lançamento de leis, respaldando as ações de combate à corrupção e o maior controle dos gastos públicos; acordos de cooperação técnica, firmados com órgãos da esfera municipal, estadual e federal; realização de eventos para discussão de temas de âmbito nacional; dentre muitas outras deliberações aconteceram ao longo deste ano, primeiro ciclo da gestão da secretária Érika Lacet à frente da pasta – a primeira mulher a ocupar o cargo em Pernambuco.
De acordo com a secretária, o mérito das conquistas alcançadas em 2019 é de toda a equipe SCGE, que se dedicou ao máximo para atingir e, muitas vezes, superar as metas estabelecidas. “É com muito orgulho que posso afirmar que encerramos o ano de 2019 com um sentimento de gratidão por uma caminhada de sucesso trilhada até aqui. Vencemos os desafios de um período intenso em ações e aprendizados e, tenho certeza, que esse trabalho continuará neste novo ciclo que se aproxima. Vamos seguir avançando, atuando arduamente por um Pernambuco ainda mais justo, ético e eficiente”, pontuou.
Confira abaixo algumas das principais ações realizadas pela SCGE ao longo do ano de 2019.
Combate à corrupção
Num ano em que tanto se falou sobre ética, compliance e governança, iniciamos nossa retrospectiva com a Diretoria de Correição, responsável pelas ações de integridade e anticorrupção no âmbito da administração pública estadual. A integração com a Secretaria de Defesa Social; a realização de workshop para debater sobre acordo de leniência com representantes dos diversos poderes, além de órgãos de controle externo; a ampliação e capacitação da equipe técnica; e o início da vigência da Lei de Integridade nas Contratações Públicas foram algumas das conquistas de 2019.
Qualigasto
Planejar e desenvolver medidas com foco na melhoria da qualidade do gasto público, por meio da identificação e análise de oportunidades de economia que ensejem a utilização racional e eficiente dos recursos são algumas das atribuições do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto). Tendo realizado, em 2019, 254 visitas técnicas, o Qualigasto surgiu em 2016 como uma evolução das ações de racionalização das despesas desenvolvidas pela SCGE. Desde então, tem atuado, com sucesso, nos temas lavanderia e alimentação hospitalar, resíduos de saúde, merenda escolar e frota. A partir de 2020, deverão incluídos os temas material médico hospitalar, medicamentos, plantão médico extra e Vem
Controle das Estatais
Também com foco no desempenho, a SCGE desenvolve junto às empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais um trabalho de consultoria voltado para orientar, monitorar e avaliar o sistema de governança corporativa, a partir da incorporação de boas práticas de eficiência, transparência e controle. Resultado: o índice de adequação das estatais pernambucanas à Lei 13.303/16 e ao Decreto Estadual 43.984/16 cresceu 26% nos últimos cinco meses, passando de 51% para 77%. Esse avanço foi gerado a partir das intervenções feitas pela Controladoria, durante as 27 reuniões promovidas ao longo do ano, quando também foram disponibilizados modelos de documentos, num total de 15; além dos manuais dos conselhos Fiscal e de Administração; e notas técnicas de orientação.
Sistema de Controle Interno
Em 2019, o número de Unidades de Controle Interno (UCIs) monitoradas pela SCGE foi triplicado, em comparação a 2017 – ano de início das implantações –; passando de 12 para 38, com algumas delas registrando um índice de adequação acima da meta estabelecida. No período de janeiro até o dia 04 de dezembro deste ano, foram promovidos 250 atendimentos; 41 visitas técnicas; quatro macroprocessos mapeados; duas oficinas; um encontro de boas práticas; e 28 reuniões de monitoramento.
SCGE Orienta
Para orientar a gestão orçamentária, financeira e da prestação de contas do Poder Executivo Estadual, a Controladoria disponibiliza um outro recurso: o sistema SCGE Orienta, canal onde a pasta fornece informações relacionadas, principalmente, à execução da despesa pública do Governo de Pernambuco. No período de agosto de 2013 – quando foi implantada –, até este ano, a ferramenta ultrapassou a marca de sete mil atendimentos, sendo mais de 1.000 só em 2019. Além desse quantitativo, o sistema também se destaca pelo índice de satisfação dos usuários, que fica em torno de 90%.
Escola de Controle Interno
Outro feito da SCGE este ano foi a criação da Escola de Controle Interno (ECI). Criada com o propósito de fortalecer o controle interno, seja no órgão central, seja nas unidades gestoras da administração direta e indireta, apoiando a administração pública, a ECI promoveu no período de fevereiro a dezembro cerca de 2.800 capacitações. Ao longo de 2019, foram promovidos 72 eventos – incluindo cursos, palestras, oficinas e seminários –, dentro de um portfólio com mais de 30 temas distintos, contemplando 100% das secretarias estaduais.
Auditoria
Quase R$ 20 milhões foi o retorno efetivo aos cofres públicos estaduais que as ações de auditoria da SCGE produziram este ano. Nesse período, foram realizados 115 trabalhos, que atingiram um índice de implementação de recomendações que ultrapassou a marca dos 40%. Além disso, foram definidas metodologias de avaliação de controles internos na temática de prestação de contas da despesa orçamentária, de avaliação de desempenho operacional de programas de governo, de gestão de riscos e controles em gastos com pessoal. Também foi criada a Coordenadoria de Auditoria de Obras Públicas.
Convênios e regularidade
Ainda em 2019, a Controladoria analisou e emitiu, um total de 1.084 Certificados de Regularidade de Transferências Estaduais (CERT), para 153 municípios e 931 entidades privadas. O tempo médio de análise do cadastro das instituições solicitantes foi menos de 24 horas, quando o prazo legal é de dez dias úteis.
Ouvidoria e transparência
Ligada à SCGE, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) fechou o ano com mais de 102 mil manifestações – cerca de 10 mil a mais em relação a 2018 – registradas pela 62 unidades que integram a Rede de Ouvidorias de Pernambuco; e com um índice de resolutividade da ordem de 88%. No mês de maio, a OGE passou a fazer parte do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias; no mês de setembro, promoveu importante evento reunindo ouvidores de todo o País; e, no mês de dezembro, foi uma das responsáveis pela a criação da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins, cujo Protocolo de Intenções foi assinado pelo governador Paulo Câmara e outras autoridades no início de dezembro. Já o Portal da Transparência registrou em 2019 mais de 400 mil de acessos. A novidade foi a criação de dois novos painéis na área “Fiscalização e Controle”, que trazem informações sobre os valores repassados às Organizações Sociais de Saúde (OSS) e unidades de saúde, assim como os dados gerais sobre os estabelecimentos geridos por essas OSS e os profissionais a eles vinculados.
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