Neste sábado, 12 de outubro, completam-se 29 anos desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base na Lei 8.069/1990. Para comemorar a data, marco da luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, a Gerência da Criança e do Adolescente do Recife da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), promove nesta sexta-feira (11), a partir das 8h, o Seminário “Estatuto da Criança e do Adolescente 29 Anos Depois: Tempos Sombrios e Horizontes de Resistência”, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Política da Criança e do Adolescente (GECRIA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Escola de Conselhos de Pernambuco da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
O encontro, que segue durante todo o dia no Auditório Dom Helder Camara, da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Paulo Freire, visa discutir as conquistas oriundas do ECA e também apresentar os desafios para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, em um contexto de retrocessos no campo dos direitos humanos. “A proposta é apresentar alternativas para a resistência do movimento de luta pelos direitos desse segmento”, esclarece o gerente da Criança e Adolescente da SDSJPSDDH, Eduardo Paysan. O Seminário contará com a presença de representantes de órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescentes (SGDCA).
A primeira mesa, que traz o tema “Retomando grandes avanços e conquistas do ECA”, será uma oportunidade para se aprofundar no conhecimento da Lei 8.069/1990 e para mudança na perspectiva da Proteção Integral, resgatando conquistas como: a criação de órgãos como os Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o histórico do envolvimento de crianças e adolescentes como protagonistas do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
Na sequência do debate, com o tema “Diversidade das infâncias frente ao contexto de avanço do conservadorismo” será tratado a Educação em Direitos Humanos como contraponto ao Projeto “Escola Sem Partido” e outras pautas, bem como o recorte de gênero em relação à participação infanto-juvenil, a dimensão racial e religiosa de crianças e adolescentes e os direitos sexuais e reprodutivos, orientação sexual e identidade de gênero dessa parcela da população.
O Seminário será encerrado com a discussão “Ameaças de retrocessos em relação aos direitos infanto-juvenis e construção da resistência”, abordando questões como as propostas de redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, bem como o impacto gerado pelo congelamento dos recursos das políticas sociais básicas (como: educação, saúde, assistência social).
Também entra no debate a proposta de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, a proposta da redução da idade legal para trabalho, em relação ao trabalho infantil, encerrando com a discussão sobre a organização da sociedade civil em fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente diante das ameaças de retrocessos em relação aos direitos desses grupos. O evento será encerrado com a leitura da “Carta de Horizontes” por parte de adolescentes integrantes da “Escolinha de Conselhos”/UFRPE
Imprensa Recife
