Das 530 emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor do Recife protocoladas pelos 39 mandatos da Câmara Municipal, nada menos que 123 foram assinadas pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). O mandato, como de costume, abriu as portas da institucionalidade para acolher sugestões da sociedade civil (organizada ou não). A partir de debates, oficinas e outros encontros, a equipe do parlamentar colheu sugestões para promover maior equidade socioterritoral e de valorizar a função socioambiental das propriedades e da própria cidade.
“Apenas mandatos legislativos podem protocolar emendas ao Plano Diretor – ou a qualquer projeto de lei. Assim, buscamos democratizar esse poder ao abrir as postas e assinar proposições que vieram de sujeitos que estão todos os dias na luta pelo direito à cidade e vivenciam no seu dia-a-dia as questões que precisamos enfrentar com o novo plano”, explica Moraes.
Sugeriram emendas que foram abraçadas pelo mandato psolista tanto organizações ligadas à academia como o INCITI e o Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas da UFPE; ONGs como a Ameciclo e o Caus, grupos territoriais como o Coletivo Menos Torre na Torre, o Grupo Plano Diretor da Várzea o Comitê Popular da Várzea e o Coletivo Salve o Casarão da Várzea, além do próprio Fórum do Prezeis, que focou suas ideias na necessidade de se ampliar e fortalecer o plano de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.
Boa parte das emendas protocoladas pelo mandato visam a qualificar o ordenamento territorial, de modo a torná-lo mais adequado aos ecossistemas locais, à capacidade de infraestrutura de suporte existente, ao uso democrático dos espaços públicos, ao bem viver na cidade e à valorização de sua paisagem. Outras emendas voltaram-se para qualificar diretrizes setoriais da política urbana, em especial de mobilidade, com a priorização da circulação dos modos ativos de transporte e dos veículos de transporte público coletivo; bem como da política de habitação, com estímulo à reabilitação de imóveis ociosos para fins de moradia, sobretudo na área central, à implantação do aluguel social e dos Imóveis Especiais de Interesse Social (IEIS).
Também foram feitas propostas de modificações referentes ao sistema de participação e financiamento das políticas urbanas. É preciso fortalecer o Conselho da Cidade, o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e outros mecanismos de democratização da política urbana, em sua gestão e em sua capilaridade no tecido da Cidade, bem como na justa distribuição dos ônus e bônus da dinâmica urbana entre os diversos segmentos que nela interagem.
Por fim, as emendas buscam também adequar as disposições transitórias para que não tirem a credibilidade e a aplicabilidade dos dispositivos do Plano Diretor, considerando o tempo necessário para adequação, mas a urgência para as transformações que a cidade precisa.
