A redução do orçamento de programas estratégicos para a agricultura familiar, em nível nacional, a exemplo dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), pode contribuir para o aumento da fome no país, após quase duas décadas de avanços. Diante desse cenário, cresce a necessidade de se buscar alternativas que ampliem a participação dos estados em ações voltadas para fortalecer a aquisição de produtos desse setor. Com o objetivo de ampliar esse debate em Pernambuco, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alepe), presidida pelo deputado Estadual Doriel Barros (PT), promove, na próxima segunda-feira (07/09), uma Audiência Pública sobre o tema.
No Nordeste, estados como a Bahia, o Ceará, o Maranhão e, mais recentemente, o Rio Grande do Norte, já registram avanços nesse sentido. A audiência vai ouvir organizações não-governamentais e sindicais que atuam na área, o Governo do Estado e o Parlamento, além de representantes de Assembleias Legislativas de outros estados, que vão contar suas experiências com esse tema.
A proposta é debater estratégias que busquem fortalecer a comercialização dessa produção da agricultura familiar, reconhecendo e valorizando o papel desse segmento para a segurança alimentar e nutricional da população e para o desenvolvimento de Pernambuco.
*Alguns dados*
Criado em 2003 pelo Governo Federal, o PAA compra a produção de agricultores familiares e doa para asilos, creches e entidades sem fins lucrativos. Cada produtor pode vender, no máximo, oito mil reais por ano. O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Do valor repassado pelo programa, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Uma medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades rurais.
No caso do PAA, analisando a série histórica dos recursos investidos pela CONAB para aquisição de alimentos, em nível nacional, entre o período de 2003 a 2018, alguns números chamam a atenção: em 2003, foram investidos R$ 81.541.207; em 2012, R$ 586.567.131 (maior valor da série histórica); enquanto que, em 2018, foram R$ 63.330.078. Ou seja, nesse quesito, em 16 anos, o País recuou a num patamar de investimentos inferior à 2003. Os dados para 2019 estão em execução.
Em Pernambuco, os recursos investidos nesse programa, repassados pelo Governo Federal ao Instituto Agropecuário de Pernambuco – IPA, também vêm sofrendo uma severa redução: em 2018, houve um recuo de 44,5% em relação a 2017, e, em 2019, de 13,4%, em relação a 2018.
A agricultura familiar é fundamental para economia brasileira. Dados de um relatório da Organização das Nações Unidas de 2017 mostram que o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável. Mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira são produzidos por esse setor, que emprega, pelo menos, cinco milhões de famílias.
Em Pernambuco o segmento corresponde a 90,1% dos estabelecimentos agropecuários do Estado, reponde por 90% da produção de arroz em casca; 91% da produção de feijão; 91% da produção de mandioca; 89% da produção de milho em grão; 53% da produção de café em grão; 61% da produção de leite de vaca, 75% do leite de cabra e possui 81% do rebanho de suínos. Também se destaca o número de feiras de produtos orgânicos e agroecológicos, que já chegam a 98 em todo o estado, sendo o primeiro da região Nordeste e um dos três maiores do Brasil com esses espaços de comercialização.
*Serviço:*
Audiência Pública
Estratégias para Fortalecer as Compras Públicas de Produtos da Agricultura Familiar
Dia: 07 de outubro de 2019
Horário: 10h
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra – Assembleia Legislativa – Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, S/N.
Com informações da jornalista Ana Célia
