A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, realizou na manhã de hoje (21.08), fiscalizações em óticas do Centro do Recife. Quatro estabelecimentos foram autuados por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. Todas as óticas funcionam no Edifício Independência, localizado na Rua Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista.
Os estabelecimentos estavam com produtos sem preços, sem Código de Defesa do Consumido (CDC) e uma delas estava vendendo produto para limpar lentes sem as informações de fabricação e data de validade. Para o secretário Pedro Eurico as fiscalizações neste primeiro momento são pedagógicas, "mas as empresas que persistirem nas irregularidades serão punidas, conforme prevê a lei". "A ação visa garantir que o direito do consumidor seja respeitado" acrescenta o gestor.
As denúncias que chegaram ao órgão pontuam que alguns estabelecimentos, no Centro do Recife, estariam realizando práticas ilegais como consultas médicas e oferecimento de empréstimos.“Vamos dar o prazo de 48 horas para os estabelecimentos se regularizarem”, disse a gerente de fiscalização do Procon, Danyelle Sena.
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Caso o consumidor queira fazer denúncia basta ligar para o 0800.282.1512. Lembrando que as óticas não podem oferecer atividades clandestinas e estranhas a sua atividade fim, que é vender óculos.
