Pescadores artesanais do Sítio do Canto, em Itapissuma, e da Praia do Xaréu, no Cabo de Santo Agostinho, recebem nesta segunda-feira (12), o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Com o termo cerca de 300 famílias passam a ter garantia de posse e permanência nessas comunidades pesqueiras tradicionais. A entrega acontece na Praia Pedra do Xaréu com a presença de representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e da Secretaria do Patrimônio da União de Pernambuco (SPU-PE)
Disciplinada pela Portaria No. 89/2010, a concessão permite aos pescadores artesanais permanecer em bens de domínio da União classificados como inalienáveis e, simultaneamente, autoriza o uso coletivo para desenvolvimento de atividades de pesca artesanal de forma sustentável. Para o grupo o reconhecimento do seu território pesqueiro é uma vitória, especialmente porque a Campanha do Território Pesqueiro é hoje é uma das suas principais reivindicações. “O TAUS é muito importante para as nossas comunidades tradicionais, porque é um reconhecimento do nosso direito ao território pesqueiro, no qual vivemos, trabalhamos e produzimos há décadas”, diz Joana Mousinho, presidente da Colônia de Pescadores Z-10, em Itapissuma.
De acordo com o educador social do Conselho Pastoral da Pesca – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos, a medida também contribui de maneira significativa para o sustento e permanência de comunidades tradicionais. “A acesso dos pescadores artesanais aos seus territórios de pesca possibilita a continuidade dessa atividade tradicional, cuja produção é sustentável e, sobretudo, garante a preservação ambiental”, destaca.
SOBRE O TAUS – O Termo de Autorização de Uso sustentável tornou-se possível, em Pernambuco, a partir da portaria No. 089 da SPU, de 15 de abril de 2010, e da Portaria No. 12.746/SPU de 30 de novembro de 2018. A iniciativa foi criada para possibilitar a ordenação de uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial voltados para a subsistência das populações tradicionais que vivem nessas regiões.
