Dentro da programação de treinamentos das autoridades de monitoramento do portal da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), realizará na próxima semana dois dias de capacitações para os servidores que tenhamatuação direta nas atividades de atualização da página. Para ser inscrever, basta acessar um dos links no final do texto e escolher entre os dias 6 e 7 de agosto.
O curso vai ocorrer das 8h30 às 12h e servirá para orientar os servidores sobre o novo portal da LAIdo Governo de Pernambuco, que tem a previsão de ser lançado ainda no mês de setembro. A reformulação da plataforma, que será ainda mais dinâmica e de fácil compreensão, pretende simplificar a navegação por parte do cidadão que queira consultá-la.
LEGISLAÇÃO – A lei de No 14.804, de 29 de outubro de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Em Pernambuco, o portal da LAI reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei Estadual de Acesso à Informação.
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