A homofobia está mais perto de ser criminalizada. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu sinal verde para a proposta que equipara a discriminação a pessoas LGBT+ ao crime de racismo.
O Projeto de Lei 672/ 2019 pretende incluir na Lei do Racismo os crimes de discriminação contra a orientação sexual ou de gênero. O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que em parecer declarou que a criminalização pretende “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.
A proposta tramita em caráter terminativo e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de análise no plenário.
“Já passa do tempo de se promover a efetiva proteção às vítimas potenciais da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, diz trecho do texto.
A criminalização da homofobia foi aprovada na CCJ com 20 votos a favor e apenas 1 contrário. O projeto de lei é do senador Weverton (PDT-MA), mas estava suspenso desde o dia 15 de maio por causa do pedido de vista do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
O assunto está em pauta no Superior Tribunal Federal, que analisa duas ações pedindo a inclusão da discriminação de pessoas LGBT na Lei do racismo. Eles alegam omissão do Legislativo. Até o momento, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin deram parecer favorável ao pedido.
Falando em Legislativo, há mais de 20 anos projetos de lei para garantir a segurança e liberdade dos LGBT+ não tramitam no Congresso Nacional.
O Grupo Gay da Bahia, referência em pesquisas e no estudo dos direitos das pessoas LGBT+ afirma que somente em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram assassinados em crimes com motivações homofóbicas. Uma vítima a cada 19 horas.
À Rede Brasil Atual Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), cita declarações homofóbicas de Jair Bolsonaro e revela temer pela vida.
“Tem aumentado a violência dos assassinatos, mas também tem aumentado a violência da exclusão dessa população do espaço educacional, da família, simplesmente por serem quem são, assim como no mundo do trabalho. Essas violências têm aumentado muito, e as ameaças também, principalmente depois que o ódio chegou à presidência da República. Isso nos faz temer muito pelas nossas vidas”.
A proximidade da criminalização da homofobia acontece dias depois da Organização Mundial da Saúde deixar de considerar a transexualidade transtorno mental. A revisão demorou 28 anos. Com isso, 17 de maio se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.
Ainda segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é o que mais mata transexuais no mundo. O número de assassinatos da população LGBT+ bateu recorde em 2016, com 347 mortes.
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