Pelo menos três edifícios serão demolidos na comunidade da Muzema, onde dois prédios desabaram na manhã de hoje (12). De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, outros imóveis passarão por vistoria e podem ter o mesmo destino.
“Esses prédios não oferecem segurança às pessoas porque foram construídos sem licenciamento. Não há ART, que é a anotação de responsabilidade técnica. Não tem engenheiro responsável", disse o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, durante visita ao local do desabamento nesta tarde.
Os três edifícios que serão demolidos estão interditados pela Defesa Civil estadual. Dois deles passam por um trabalho de escoramento, para que não desabem durante os trabalhos de buscas por vítimas. "São os que ficam logo à direita e à esquerda dos blocos que desabaram. Com a queda, houve uma carga sobre a estrutura desses dois prédios", diz Sebastião.
Segundo o secretário, os edifícios que caíram foram construídos em uma área de preservação ambiental. "A prefeitura vem travando uma batalha desde 2005. A gente interdita e eles continuam trabalhando. A gente embarga, tapuma, eles arrancam o tapume e continuam trabalhando. A última interdição foi em novembro do ano passado".
Aluguel social - O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio diz que as famílias desalojadas receberão inicialmente o aluguel social, benefício financeiro concedido pela prefeitura. Também de acordo com o secretário, o prefeito Marcelo Crivella vai solicitar recursos ao governo federal para construir unidades do Minha Casa Minha Vida para o posterior reassentamento. Ainda não sabe quantas são essas famílias.
A comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, está entre os locais mais atingidos pelas chuvas torrenciais que atingiram a capital fluminense no início da semana.
Até o momento, três corpos foram retirados dos escombros na comunidade da Muzema. Nove pessoas foram resgatadas com vida. Os trabalhos são conduzidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil estadual.
Pouco antes das 15h, equipes da Rioluz chegaram no local para instalar refletores de iluminação, indicando que as buscas podem se estender pela noite. Militares do Exército também se apresentaram e auxiliam os trabalhos.
Mais cedo, em nota, a prefeitura disse que, por se tratar de uma área dominada por uma milícia (grupo criminoso que controla territórios de forma armada no Rio), precisa de apoio da Polícia Militar para atuar na área.
O Comando Militar do Leste enviou 30 engenheiros militares equipados com máquinas (basculantes, tratores multiuso e retroescavadeira) para o apoio às buscas por sobreviventes e para a remoção de escombros. Os militares atuarão em sinergia de esforços com os agentes da Defesa Civil, a fim de atenuar os efeitos desse triste episódio.
Liminar - Dois dias antes do desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (12), que resultou na morte de dois moradores e deixou vários feridos, o Tribunal de Justiça do Estado havia negado um recurso da prefeitura carioca para a demolição de prédios erguidos na Comunidade da Muzema, localizada na zona oeste da capital fluminense, dentro de uma APA (Área de Proteção Ambiental).
No dia 10 de abril, o pedido da administração pública carioca foi indeferido — por unanimidade — pela 20ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro. No acórdão, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, relatora do recurso, afirma que "a fiscalização da edilidade sequer percebeu a construção do edifício, em rua principal daquela localidade".
Os edifícios estão localizados na subzona A-43 do Decreto 3046/81, que disciplina a ocupação do solo na região, onde são adotados os parâmetros da ZR-1 do Decreto 322/76 (lei do Zoneamento Urbano na cidade do Rio de Janeiro), que permite apenas construções unifamiliares.
Mais cedo, a administração pública municipal havia reconhecido as construções como irregulares e não autorizadas pelos órgãos fiscalizadores. "Os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor", disse a prefeitura.
A operação de demolição, que deveria ocorrer em dezembro do ano passado, envolvia as Secretarias de Infraestrutura e Habitação, Conservação e Meio Ambiente, Ordem Pública, Urbanismo, além de Comlurb, Ministério Público, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. No entanto, o trabalho foi suspenso por ordem da juíza Cristiane Teles Moura Marques.
"Entendo que o prazo de 10 dias é razoável em razão do laudo apresentado quando da vistoria realizada que afirma não haver garantia quanto à segurança do prédio. Defiro parcialmente o pedido liminar para SUSPENDER o ato administrativo que determina a demolição nos dias 03, 04 e 05/12/2018, do prédio descrito na inicial, pelo prazo de 10 dias. Intime-se a administração pública. Remetam-se ao juízo de origem", determinava a sentença em caráter liminar.
Com informações da Agência Brasil e do Portal R7
