O TCU divulgou hoje (29) um acordo que determina que a Ancine não pode mais firmar novos contratos capazes de destinar o dinheiro público para qualquer parte do setor audiovisual do país. A medida, que inclui tanto negócios com o fundo do setor ou repasses diretos, significa em outras palavras que a fonte que hoje sustenta boa parte da produção nacional de filmes, séries e outras produções do cenário será interrompida à partir do momento que a agência for notificada oficialmente.
De acordo com o blog de Lauro Jardim no jornal O Globo, o Tribunal de Contas da União afirma que novos acordos só poderão ser realizados pela Ancine quando a agência dispuser daquilo que classifica como “condições técnico-financeiras-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas” e que possibilitem uma fiscalização efetiva de cada ajuste do negócio. Além disso, o órgão recomenda à entidade que redimensione a quantidade de convênios para eventuais repasses dos recursos federais à partir de sua capacidade operacional e de fiscalização.
Em resumo, o que o TCU está realizando com a medida é interromper o fluxo de saída de qualquer montante federal destinado ao meio audiovisual no país no momento para forçar a Ancine a fazer uma reforma estrutural que diminua drasticamente o gargalo do setor à partir de um controle fiscal mais rígido. A questão é que hoje é difícil haver uma produção audiovisual no país que não dependa em algum nível do repasse distribuído pela Ancine, o que na prática incorre que uma porção gigantesca do meio será afetada ao nível de deixar de existir.
Com a decisão do TCU, a Ancine agora tem 60 dias após a notificação oficial para apresentar ao órgão um plano de ação que reanalise as prestações de contas de seus projetos aprovados. A implementação da medida não deve demorar um ano para acontecer.
Portal B9
