Criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa hoje 12 anos com uma série de desafios, como o de vencer a subnotificação, e, principalmente, com a necessidade de políticas de enfrentamento ao machismo, que, segundo especialistas, é a origem dos crimes. Em Minas Gerais, foram registrados 433 feminicídios no ano passado, um aumento de 9% em comparação com os 397 de 2016.
É consenso que a lei trouxe uma série de conquistas, sobretudo pela implantação de medidas protetivas, como proibição de contato por parte do agressor: somente neste ano, até junho, 2.083 medidas foram concedidas no Estado. Mas há muito a avançar.
Segundo a coordenadora da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, Patrícia Habkouk, o número de serviços especializados no acolhimento das vítimas, como delegacias, promotorias e centros de referência, é insuficiente. Além disso, muitos casos não são denunciados.
"Tem a questão da dependência financeira e emocional, e não é fácil denunciar alguém por quem você teve ou tem sentimentos. Há julgamento, vergonha e esperança de que o agressor se recupere”, afirmou, ressaltando que 70% dos homens são antigos ou atuais companheiros, maridos ou namorados das vítimas.
Segundo a promotora, é essencial enfrentar o machismo. “Não basta só o cumprimento da lei, a gente precisa repensar a cultura e trabalhar uma sociedade mais justa e igual, em que homens e mulheres tenham os mesmos direitos efetivamente”, diz.
Para a professora da Universidade Católica de Pernambuco Marília Montenegro, coordenadora de um estudo sobre a lei, a mudança começa com a discussão da questão de gênero . “Se a gente não discute na escola e em outros espaços o machismo e o patriarcado, essas questões são naturalizadas”, avalia. O estudo, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que as medidas punitivas não são suficientes para conter a violência doméstica e que é preciso investir na escuta sensível de vítimas e agressores.
A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência, diz que a prevenção é essencial, por meio de campanhas educativas e da inserção da mulher no mercado de trabalho, para que ela saia da dependência do agressor. “Percebemos que, quando a mulher procura a delegacia, já não é a primeira vez. É importante que a partir da primeira violência ela denuncie”, diz.
Manifestação - BH. A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher realiza hoje o ato Luto pela Vida das Mulheres, às 17h. O grupo vai se concentrar na avenida Augusto de Lima, 1.942, e seguir até o Fórum Lafayette.
O Tempo (MG) - Repórter Rafaela Mansur
