Uma moradora de rua, em Mococa, teve esterilização determinada sem direito de defesa e com cenas deprimentes de condução coercitiva para que o procedimento fosse realizado. Não é ficção. Oscar Vilhena, em seu artigo hoje na Folha, relata o caso e o absurdo da atuação de um promotor que, praticamente, forçou Janaína, uma mullher pobre e em situação de rua, a realizar a cirurgia. Porque assim o bem entendeu e assim o fez.
O juiz, por seu turno, não fez uma audiência, não nomeou um defensou e nem mesmo exigiu documentos que mostrassem que houve consentimento por parte da mulher. Simplesmente determinou a condução coercitiva rumo à cirurgia.
E o recurso do município chega então ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Tarde demais, a mutilação já havia ocorrido.
Vilhena aponta o escatológico da situação. Primeiro o promotor utilizou-se de uma ação civil pública, que deve ser usada em outros termos, para tirar de uma pessoas eu direito à dignidade e à integridade. E constrangeu o município a praticar um ato ilegal.
Outro ponto levantado é o fato do magistrado, em vista da situação de vulnerabilidade de Janaína, não ter nomeado um defensor público que a representasse frente ao juízo. Ou seja, a mulher não foi sequer ouvida ou defendida, e sequer houve uma audiência sobre o caso.
Por fim, vem a Justiça de primeiro grau, e determina que Janaína fosse 'conduzida coercitivamente' ao procedimento. Ou à força. E lembrando que tal medida é prevista apenas para testemunhas ou acusados que se neguem a atender intimação. E mais, tal medida foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
Mas nada impediu o magistrado. Ele empregou a condução coercitiva para impor levar a cabo a supressão de um direito fundamental de Janaína.
Vilhena vai concluindo. Mostra que, mesmo uma aberração jurídica, este caso é uma amostra do "impacto perverso que a profunda e persistente desigualdade causa sobre o reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos".
E mesmo que o princípio da dignidade determine que todos devem ser tratados com igual respeito e consideração, "a miséria e a marginalização parecem tornar largas parcelas de nossa sociedade moralmente invisíveis no dia a dia, perdendo, na realidade, sua condição de sujeitos de direitos".
Por fim, Vilhena pondera que, mesmo que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não tenha podido fazer o tempo voltar para Janaína, que isso "sirva de alerta e inspiração para quem têm por responsabilidade proteger direitos e não os violar".
Leia o artigo Justiça, ainda que tardia - de Oscar Vilhena, na íntegra.
Eugenia - Programas de esterilização compulsiva são políticas governamentais que tentam forçar pessoas a submeterem-se a esterilização cirúrgica. Na primeira metade do século vinte, muitos programas deste género foram instituídos em vários países por todo o mundo, usualmente fazendo parte de programas eugénicos postos em prática por assistentes sociais[1] cuja intenção era de prevenir a reprodução e multiplicação de membros da população considerados portadores de características genéticas defeituosas. Logo a prática foi estendida a doentes e deficientes mentais. A ideia de que pacientes mentais eram desprovidos de razão e, portanto, não tinham direito a opinar sobre sua vida e tratamento legitimou vários abusos[2].
Movimento eugênico brasileiro foi um movimento científico e social do início do século XX, a que setores da intelectualidade e das elites políticas brasileiras aderiram com entusiasmo, o que possibilitou a institucionalização do movimento eugênico no Brasil e a publicação de um grande número de livros, teses acadêmicas e artigos em revistas e jornais de grande circulação, inclusive com a publicação de um periódico próprio, o Boletim de Eugenia. Apesar de apresentar características próprias, adaptados a realidade social e ao conhecimento científico brasileiro, esse movimento ocorreu seguindo o interesse pela eugenia em países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França.
Em linhas gerais, o movimento eugênico brasileiro manteve forte relação com as campanhas sanitárias e educacionais, tendo entre os principais entusiastas figuras prestigiadas da intelectualidade do período, mobilizando médicos, políticos e educadores, como Belisário Penna, Levy Carneiro, Renato Ferraz Kehl, Miguel Couto e Fernando de Azevedo, entre outros. Constituindo-se como um movimento polissêmico, difundiu-se principalmente em perspectivas de caráter “preventivo” e “positivo”, relacionadas às questões sanitárias e educacionais. Contudo, ideias mais radicais, como propostas de esterilização e segregação, também fizeram parte do debate eugênico brasileiro, mobilizando intelectuais engajados no debate da ciência eugênica no cenário nacional da época[2].
A historiadora Nancy Stepan foi uma das primeiras pesquisadores a fazer uma análise geral sobre a eugenia da América Latina. Seus estudos apontam para o fato de que "a forte mestiçagem inviabilizaria o Brasil como nação", segundo os padrões de eugenia americanos e europeus, que advogavam a existência de uma raça ariana superior, sem mistura de raças.[9][10]
Entre os eugenistas brasileiros que mais se empenharam na organização e divulgação do movimento no Brasil se encontram, Renato Kehl, Monteiro Lobato (1882-1948), Belisário Penna (1868-1939), Octávio Domingues e Edgard Roquette-Pinto (1884-1954).[11] Importante assinalar a participação, que se destacava do ideário do movimento eugenista, de intelectuais/educadores como Belisário Penna e Roquette-Pinto. Tanto a ideia de "branqueamento" ou de "crítica à miscigenação", para não mencionarmos outros pressupostos abertamente racistas do movimento, estavam ausentes do corpo central do pensamento e da ação pública desses .
Com informações do Jornal GGN e da Wikipedia
(Os links foram mantidos para você, leitor, ampliar sua pesquisa, caso queira)
