CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se
encontram sob a jurisdição da SUDENE – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e
Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto
vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de
todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:
1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o
povo brasileiro - constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica
e política sem precedentes - é absolutamente incompreensível que o Governo Federal
autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à
obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus
produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional,
acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais
repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos
básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo
custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens
de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o
orçamento das famílias mais pobres;
4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e
com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24
horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem
completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11
reajustes em, apenas, 17 dias;
5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que
famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer
a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de
acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;
6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que - justificado pela
desenfreada escalada de reajustes - bloqueia os canais de distribuição de
combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade
física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas
responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta
concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS,
supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores
participantes da paralisação;
7. Diante disso, nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE –
consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de
transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi
provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda,
perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer
redução da alíquota sobre os combustíveis - além de ser desrespeitoso - é atitude
inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável.
8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a
incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das
rodovias, que é - por Garantia Constitucional - executada por Estados e Municípios
da Federação.
9. Nós - Governadores dos Estados integrantes da SUDENE - reafirmamos nossa viva
disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que
permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do
Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros
no processo de desenvolvimento da Nação.
10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a
política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito
público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo –
acima de tudo - a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda
mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e
mergulhadas na miséria e na desesperança.
11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos,
ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar - energicamente -
qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do
povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os
desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de
suas práticas, princípios e processos.
