Apesar da lei federal - que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - já estar em vigor no país desde 2010, a chamada logística reversa ainda não está completamente implantada no Brasil. O grande desafio para isso é contar com a responsabilidade compartilhada das empresas com a população para dar, no dia a dia, destinação ambiental adequada de todos os produtos perigosos comercializados no país como embalagens, pilhas, baterias, lâmpadas, entre outros.
Alguns setores como o de baterias, óleo lubrificante, pneu e eletroeletrônico já estão fazendo o dever de casa. De acordo com o especialista em direito ambiental e titular da área de direito ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima, acordos setoriais estão sendo costurados entre mercado e governo para tentar garantir o destino correto dos resíduos e rejeitos. “É com esses instrumentos que torna efetiva a cobrança pelas obrigações da logística reversa”, adiantou o advogado, que vem participando de diversos encontros e reuniões em todo o Brasil para tratar o assunto.
Esse e outros temas serão debatidos, nesta e na outra semana, por um corpo de advogados, especialistas na área ambiental e tributária, de Pernambuco, em dois encontros na Argentina. Será apresentado a empresários da indústria e a representantes daquele governo vizinho o cenário da logística reversa no Brasil sobre os aspectos tributários e ambientais, além de experiências internacionais. Haverá dois encontros, que contarão com representantes da União Industrial da Argentina (UIA) e membros do Ministério de Ambiente e Desarollo Sustentable (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
O advogado Tiago Andrade Lima – que também é diretor ambiental e executivo da Associação Brasileira de Baterias Automotivas (Abratat) – destacará os principais pontos da legislação ambiental brasileira e o papel de empresas, governo e população para o destino correto de resíduos e rejeitos. Também vai propor sugestões de modificação ao projeto de lei de gerenciamento de produtos perigosos, que tramita na Argentina. Integram ainda a equipe de consultores, o advogado especialista em direito empresarial e tributário Alexandre da Fonte, do escritório Da Fonte Advogados, e a advogada Myrtis Costa.
