Quase 25 anos depois de ser extinta por lei federal, a disciplina de Educação Moral e Cívica, instituída no país durante a ditadura militar, deverá voltar às salas de aula no Distrito Federal. A matéria foi ressuscitada por lei aprovada na Câmara Legislativa local e deverá entrar em vigor já no ano letivo de 2019. O autor da lei, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), nega ter tido inspiração militar, mas na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei número 869, de 1969, época do governo do general Costa e Silva, um dos mais duros do regime.
Estão no texto do parlamentar, por exemplo, expressões como "o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana", "aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade" e "preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum". Todos esses trechos foram tirados integralmente do decreto militar. Em 1993, oito anos após o fim da ditadura, o presidente Itamar Franco revogou o decreto e acabou com a disciplina, por considerá-la desnecessária, incorporando o conteúdo de formação da cidadania às áreas de Ciências Humanas e Sociais.
— Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria — admite o deputado Ribeiro, argumentando que o ensino de Moral e Cívica foi indevidamente associado ao regime de exceção.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é contra a volta da disciplina e chegou a vetar o projeto aprovado na Câmara Legislativa. Mas os deputados distritais derrubaram o veto e ressuscitaram a Moral e Cívica, determinando inclusive a contratação e formação de professores especificamente para este fim. O texto diz que a lei deverá ser regulamentada em 120 dias. Mas o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei e diz que não há razão para a volta da disciplina:
— O projeto contraria o que se pretende para a Educação. A Moral e Cívica tem de permear todo o currículo, como já está previsto na lei de diretrizes da Educação, mas não na forma como está estabelecido na lei. É claro que os valores cívicos devem ser trabalhados, mas não precisamos de mais uma disciplina específica para isso. É uma maneira extremamente conservadora de interferir no currículo, uma visão completamente ultrapassada de como devemos construir os projetos pedagógicos atualmente.
O secretário pedirá à Procuradoria do Distrito Federal para questionar a constitucionalidade da lei na Justiça, sob o argumento de que os deputados criaram novas despesas sem indicar as fontes de custeio, o que é proibido. Ele também pretende que o Conselho de Educação vete a criação da disciplina:
— Imagina se cada deputado resolve criar uma disciplina? Dança, educação para o trânsito, uma quantidade imensa de assuntos. Como poderíamos administrar a Educação assim?
O professor Célio da Cunha, da Universidade Católica de Brasília, diz que a volta da Moral e Cívica vai trazer à tona a péssima memória do que foi a educação brasileira durante a ditadura militar. Mas o deputado Ribeiro diz que está sendo aplaudido por pais e professores pelas escolas por onde passa.
— A escola hoje consegue cumprir sua finalidade? Temos alunos que batem em professores, xingam, não conhecem o Hino Nacional, não sabem que foi Juscelino Kubitschek. Os alunos precisam conhecer seus direitos e deveres, ter respeito ao próximo, ter conhecimento sobre o papel das instituições e do Estado. Acho que a lei tem apoio popular.
Jornal O Globo (Rio)
