Desmonte da previdência: as mulheres sofrem mais
A desintegração da Previdência Social, agregada parte no Ministério da Fazenda e outra parte no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, desde o golpe do governo Temer é uma medida errada, tomada em um momento errado e que mais uma vez irá recair sobre as costas das mulheres.
Toda pasta, que é desmembrada tende a ter a sua autonomia econômica e importância política reduzidas. Se com uma história de 100 anos de crescimentos e avanços lineares, a previdência social sempre foi frágil, imagine o que acontecerá com o órgão diluído em outros dois ministérios? Tenderá a desaparecer ou tornar-se algo meramente figurativo.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2030, o perfil etário da população brasileira irá mudar, ou seja, 30% dos brasileiros terá mais de 60 anos. Ainda segundo o estudo, a tendência atual de superioridade da população feminina em relação à masculina irá permanecer. Elas serão 55,7% da população idosa brasileira.
De cara é importante frisar que as mulheres vivem, há séculos, uma tripla jornada de trabalho. Chegar aos 65 anos, que é a idade mínima exigida pela reforma da previdência para requerer a aposentadoria, é sobrecarregar ao máximo a parcela feminina da população. Trocando em miúdos, as mudanças propostas pelo governo atual serão responsáveis por desenhar uma sociedade formada por mulheres idosas, doentes ou sequer vivas para alcançarem seus direitos previdenciários.
O motivo para todas essas mudanças é o propagado déficit do Sistema Previdenciário. Um déficit fantasma! Isso mesmo, fantasma! A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social, criado a partir do artigo 194 da Constituição Federal e formado pelo trio Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Os recursos destinados para esse grupo, oriundos das contribuições, não são distribuídos especificamente para a Previdência Social, mas para a Seguridade Social, envolvendo assim outras políticas públicas.
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), apontam que a Seguridade Social obteve, em 2010, um superávit de R$ 58 bilhões e nos últimos cinco anos especificamente, R$ 100 bilhões. Esse valor é bem superior aos divulgados R$ 50 bilhões arrecadados pela previdência. Diante disso, não há déficit, mas sim, superávit, se formos detalhar o montante destinado apenas à Previdência Social.
O desmonte da previdência, na verdade, é a concretização de um sonho longínquo de privatização do setor. Isso mostra, mais uma vez, os interesses econômicos superando as prioridades sociais e a gestão dos benefícios sociais. É a fórmula neoliberal, entrando em ação e dando mostras de que pode fazer com que o Brasil repita o fracasso do Chile, na década de 90. Naquela época, o país privatizou todo o seu sistema de previdência social, contando com o patrocínio do general Pinochet. Os trabalhadores já aposentados foram sustentados pelo governo até a morte, enquanto os ingressos no mercado deveriam contribuir com a previdência privada.
Porém, a reforma e a contra - reforma de 2008, levaram 1,2 milhão de chilenos ao desemprego e, conseqüentemente, a não poderem contribuir com a previdência. Resultado: todo esse montante de pessoas ficou desamparado. É fato que existem sérios problemas de gestão operacional do sistema previdenciário, mas não deve ser o sacrifício dos cidadãos, sobretudo das mulheres, a solução para o problema.
O mercado de trabalho gera renda, que movimenta o lucro, mas, acima de tudo é feito por pessoas que precisam usufruir de uma aposentadoria feliz e plena. Convêm ressaltar que também são as mulheres as únicas responsáveis pelo sustento de mais de 39% das famílias urbanas e mais de 29% das famílias rurais brasileiras. É muito descaso com muitas chefes de família.
Adriana Amâncio é jornalista e radialista, formada pela Uninabuco e atualmente estuda o MBA em Publicidade e Marketing na Faculdade Fama.
Nota do Blog: Conheci Adriana em 2002, durante capacitação do Centro das Mulheres do Cabo. Na época, ela era apresentadora do programa Rádio Mulher e já se mostrava bastante empoderada. Hoje, ela é locutora da Rádio Music FM e também responde pelas mídias sociais da emissora. Querida, seja muito bem vinda e pode escrever mais, que tá pouco. E você, leitor, pode participar aqui também! Contos, crônicas, poesias, artigos, fotos, desenhos, aqui o espaço é livre!
