Na Argentina, 29 militares foram condenados, nesta quarta-feira (29), à prisão perpétua por terem sido considerados culpados pela realização dos chamados “voos da morte”. A prática era uma das formas de extermínio dos presos desaparecidos no país e consistia em lançar pessoas no mar, muitas vezes ainda vivas, após detenção e tortura.
Esse foi o terceiro julgamento de militares argentinos por crimes contra a humanidade cometidos na Escola de Mecânica da Armada (Esma). Além das 29 prisões perpétuas, os juízes condenaram 19 ex-militares a sentenças que variam de oito a 25 anos de prisão. Seis pessoas, entre eles um civil, foram absolvidos.
Hoje transformada em Espaço para a Memória e para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Esma foi o mais famoso centro de detenção clandestino da Argentina durante a ditadura militar do país, que durou de 1966 a 1973. Lá ocorreram partos clandestinos e foram realizadas várias práticas de tortura.
Condenações
O responsável pela maternidade clandestina do prédio da Esma, Jorge Luis Magnaco, foi condenado a 14 anos de prisão. Considerando outros julgamentos, a condenação do médico genocida chega a 24 anos. Magnaco era ginecologista no Hospital Naval e atuou como autoridade médica na maternidade clandestina que funcionou na ESMA, onde as mulheres grávidas foram torturadas e tiveram seus filhos sequestrados após o nascimento.
Carlos Antonio Capdevilla, responsável por partos realizados no centro de detenção, foi condenado à 15 anos de prisão. Ele atuou nos partos de Susana Pegoraro, sequestrada en julho de 1977, quando estava grávida de cinco meses, e de Silvia Dameri, sequestrada em julho de 1980. As duas mulheres continuam desaparecidas e em 2008, suas filhas nascidas em cativeiros, Evelin Bauer Pegoraro e Laura Ruiz Dameri, foram identificadas e recuperaram suas identidades.
Quatro responsáveis pelos voos da morte foram condenados à prisão perpétua. São eles: Mario Daniel Arru, Alejandro Domingo D’Agostino, Francisco Armando Di Paola e Gonzalo Torres de Tolosa. No entanto, outros dois, Julio Poch e Ricardo Ormello, foram absolvidos, ainda que tenham trabalhado nas companhias aéreas TKM e Argentina Argentinas e tenham revelado suas façanhas na execução desses assassinatos.
Os condenados à prisão perpétua por privação da liberdade, violência, homicídios, ocultação da identidade, sequestro de crianças e torturas são: Jorge “El Tigre” Acosta, Alfredo Astiz, Jorge Antonio Azic, Randolfo Agusti Scacchi, Ricardo Miguel Cavallo, Rodolfo Cionchi, Alejandro Domingo D Agostino, Hugo Enrique Damario, Francisco Di Paola, Adolfo Miguel Donda, Miguel Angel García Velasco, Pablo Eduardo García Velasco, Alberto E. Gonzalez, Orlando Gonzalez, Rogelio José Martínez Pizarro, Luis Ambrosio Navarro, Antonio Pernías, Claudio Orlando Pittana, Francisco Lucio Rioja, Juan Carlos Rolón, Omar Savio, Hugo Sifredi, Carlos Guillermo Suarez Mason, Gonzalo Torres de Tolosa, Eugenio Vilardo y Ernesto F. Weber.
A sentença anunciada ontem absolve Juan Alemann, único civil que constava entre os acusados. O ex-secretário da Fazenda da ditadura foi imputado após as denúncias de dois sobreviventes, que relataram terem visto Alemann dentro do centro clandestino e ter realizado o interrogatório a Orlando Antonio Ruiz, desaparecido desde 1980.
Orlando Antonio Ruiz e sua esposa Silvia Beatriz Dameri, militantes argentinos, saíram do país um ano depois do golpe, levando o filho Marcelo. Em 1978, já na Suíça, nasceu a segunda filha do casal, María de las Victorias. Em 1979, eles decidiram voltar ao país e toda a família foi capturada e levada para a sede da ESMA. A terceira filha, Laura, nasceu no centro de tortura. Os dois primeiros filhos de Orlando e Silvia foram entregues a diferentes orfanatos ainda em 1980 e, como informa o site das Avós da Praça de Maio, a filha mais nova, Laura foi sequestrada e por anos foi considerada filha legítima do militar argentino Juan Antonio Azic, também condenado à prisão perpétua.
Com as sentenças proferidas, o número de militares presos na Argentina chega a 449, enquanto 553 se encontram prisão domiciliar.
Brasil de Fato
