Religiões de matriz africana buscam garantir que a Rede Record cumpra a sentença que assegurou a veiculação de 16 horas de direito de resposta na emissora. Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) vai julgar, no próximo dia 14 de dezembro, o recurso apresentado pela emissora evangélica.
O advogado Hédio Silva Júnior explica que os programas “Mistério” e “Sessão de Descarrego”, veiculados em rede aberta pela Record, feriram a Constituição Federal e, por isso, as religiões de matriz africana devem ser reparadas.
"A base jurídica da ação é um preceito da Constituição segundo o qual a ofensa veiculada pelos veículos de comunicação dá ensejo ao direito de resposta e outras penalidades. A rigor, o pedido pretende que a Comunicação, que é um serviço público, não possa ser utilizada para a propagação do ódio religioso", diz.
O caso foi julgado em 2015. A Record foi condenada a produzir e exibir 16 horas de programação em 16 dias por conta do direito de resposta concedido às religiões ofendidas por conteúdos veiculados no canal. A emissora recorreu da decisão.
A condenação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e foi movida em 2004 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, juntamente com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro Brasileira (Intercab). As instituições entraram com a ação devido à contínua veiculação de conteúdos negativos sobre as religiões de matriz africana.
A Ialorixá Luciana de Oyá do Ilê Obá Àse Ogodo diz esperar que o recurso da Rede Record seja negado e o direito de resposta garantido. Quando questionada sobre o conteúdo dos programas veiculados pela emissora, Luciana diz que o objetivo será desmistificar as religiões afro.
"Então é nesse sentido que os programas devem acontecer, na desmistificação, na valorização da nossa cultura, do culto. Existe um povo que veio e a quem pertence essa cultura que é milenar… contar a história de um outro lado e não do jeito distorcido que vem sendo apresentado", observa.
A sacerdotisa considera que a possível vitória será uma reparação à violação de direitos sofrida pelos povos de santo. "Então a expectativa é que seja restabelecido isso e a partir desse restabelecimento essa emissora que é a segunda maior do país tenha outra conduta que é simples: é do respeito."
Para o advogado Hédio Silva Júnior, que representa o Ceert e o Intercab, o discurso de ódio contido nos programas citados levam à violência física e à proliferação de episódios como a tortura de sacerdotes, a profanação de templos e as agressões sofridas por praticantes do candomblé e umbanda, manifestações que tem ocorrido com frequência no país.
"Os meios de comunicação possuem valores, premissas legais e constitucionais que devem seguir, de longe eles não estão autorizados por lei a fazer apologia ao ódio religioso ou qualquer modalidade do ódio como é feito hoje em larga escala de forma impune no Brasil", diz.
Brasil de Fato
