Em celebração pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos, comemorado no próximo domingo, 10 de dezembro, a Prefeitura de Caruaru elaborou uma programação especial para o evento ‘15 Dias de Ativismo pelos Direitos Humanos’. As ações iniciaram no dia primeiro de dezembro com o Feirão do Emprego para Pessoas com Deficiência e seguem até o dia 15 deste mês. O objetivo é promover o debate de diversas temáticas relacionadas aos Direitos Humanos, incentivando a participação também dos seguimentos étnico-racial, de pessoas idosas, LGBT, juventude, gênero, e criança e adolescente.
Na última quarta-feira (06), a Diretoria de Juventude realizou uma panfletagem no terminal de ônibus da Estação Ferroviária de Caruaru para divulgar o primeiro ano do ID Jovem. O programa do Governo Federal assegura o acesso dos jovens com meia entrada para cinema, teatro, shows e eventos esportivos. No mesmo dia, a programação contemplou o Seminário Eles por Elas com apresentação na Câmara de Vereadores. Nesta quinta (07), esse trabalho será apresentado na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, a partir das 15h.
Já na sexta-feira (08), a programação irá contemplar a Roda de Jurema com representantes de terreiros e lideranças religiosas de matriz africana, a partir das 16h, no hall do Bloco “A” da Prefeitura de Caruaru, localizado na Praça Teotônio Vilela, Nossa Senhora das Dores. A programação geral das atividades foi formatada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e articulação com a sociedade civil, e prevê para os próximos dias, lançamento de cartilha, mesa redonda, palestras, entre outras atividades.
Histórico sobre os Direitos Humanos no Brasil
Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Nosso país conta com uma série de ferramentas para garantir que eles sejam estendidos a todos os cidadãos, mas, infelizmente, na prática, ainda não atingimos este objetivo.
Uma das formas de entender a evolução dos direitos humanos no Brasil é observar as diversas constituições brasileiras. Princípios de garantia dos direitos políticos e civis apareciam já na Constituição de 1824, ainda que o poder estivesse concentrado nas mãos do imperador. O objetivo era garantir, principalmente, a liberdade, a segurança individual e a propriedade.
Ainda assim, no período imperial continuava a existir a escravidão, com a escravização dos nascidos na África ou afrodescendentes, que se transformavam em produto e propriedade do senhor. As violências sofridas por estas pessoas - com a perda de liberdade, desrespeito à sua integridade física e a perda da própria vida - foram nitidamente um desrespeito aos direitos humanos.
Na Constituição de 1891, já no período republicano, foi garantido o sufrágio direto para eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente. Mas o sufrágio não era universal, já que impedia o voto de mulheres, mendigos e analfabetos. Essa constituição defendia os princípios de liberdade, igualdade e justiça.
Entre algumas medidas da Constituição de 1891, estão o direito à plena liberdade religiosa, a defesa ampla aos acusados, direito à livre associação e reunião, sem contar a criação do habeas corpus, como forma de remediar casos de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder.
Com a revolução constitucionalista de 1932 - e a posterior Constituição de 1934 - foram estabelecidas algumas concepções de segurança ao indivíduo, como proteção ao direito adquirido, proibição da prisão por dívidas, criação da assistência judiciária aos necessitados (que até hoje acontece em muitos estados brasileiros) e a obrigatoriedade de comunicação imediata ao juiz competente sobre qualquer prisão ou detenção. A Constituição de 1934 também instituiu diversas garantias ao trabalhador.
Atualmente, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.
A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
Caruaru
Em 2015, Caruaru realizou sua primeira conferência dos Direitos Humanos, que norteou princípios e metas a serem efetivados nas políticas públicas municipais. Também foi objeto dos encaminhamentos dessa Conferência a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, assunto que vem sendo tratado no Plano Juntos pela Segurança, desenvolvido pela atual gestão municipal.
A criação da Secretaria Executiva dos Direitos Humanos, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ressalta a preocupação da atual gestão com essa área de atuação tão relevante. Essa Secretaria Executiva está dividida em duas gerências: a Gerência de Esportes e Lazer - na qual a prática do esporte é vista como caminho para o desenvolvimento humano - e a Gerência de Direitos Humanos, composta por cinco coordenações que tratam das pautas de segmentos considerados em vulnerabilidade social, sendo eles: juventude; pessoa idosa; pessoa com deficiência, populações afrodescendente e originárias de diversas minorias étnicas e população LGBT.
Secretaria de Imprensa de Caruaru
