Avançou nesta quinta-feira (14) no Senado a descriminalização da maconha para fins medicinais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) favorável à apresentação de um projeto de lei com esse objetivo.
Marta apresentou um voto em separado na discussão da Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. A ideia legislativa, assinada por mais de 20 mil pessoas, foi proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer pela rejeição da sugestão. Marta Suplicy reforçou a posição contrária à descriminalização do cultivo da maconha para uso recreativo, mas sugeriu um projeto que permite o cultivo da planta para fins medicinais.
“Quanto ao mérito da ideia legislativa trazida a esta Casa, concordamos com o relator quanto a não descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso recreativo. Todavia, a nosso sentir, já passou da hora de se legalizar o cultivo da maconha para uso terapêutico”, disse a senadora.
Marta será agora a relatora do projeto de lei que também poderá ser encaminhado para outras comissões da Casa.
Outras sugestões
A CDH acatou ainda outras duas sugestões: a SUG 28/2017, que criminaliza a homofobia e propõe punição para pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT; e a SUG 15/2017, que reduz os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
Ambas as sugestões foram transformadas em projetos de lei. A relatora da SUG 28, Regina Sousa (PT-PI), acatou a ideia e propôs um projeto que altera o Código Penal para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Já o relator da SUG 15, Telmário Mota (PTB-RR), propôs, em vez da redução da carga tributária, uma proposta de emenda à Constituição instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil.
Agência Senado
