O Balcão de Direitos, do Governo de Pernambuco, passa a atender a população em novo endereço, a partir desta segunda-feira (11/12). O serviço migra da Praça Arsenal da Marinha, no bairro do Recife, para a Rua Djalma Farias, nº 250, no bairro do Torreão. No local pode ser solicitada a emissão gratuita de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio para as pessoas que nunca tiraram certidão de nascimento, além da 2ª via do Registro Geral (RG), através do posto do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) no local.
O atendimento, que acontece das 8h às 12h e das 14h às 16h, é realizado por 14 funcionários da Secretaria executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Integram a equipe três servidores do IITB, que são responsáveis pela emissão da 2ª via de Registro Geral (RG). Além do atendimento no posto fixo, outra opção de acesso ao Balcão de Direitos é através de ações itinerantes realizadas ao longo do ano em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e em municípios do Interior do Estado. A escolha dos locais é definida mediante solicitação da própria comunidade.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico explica que a inauguração do novo espaço tem por finalidade oferecer mais comodidade e acessibilidade à população, especialmente aos mais necessitados. “O resgate da documentação, para muitos, representa também o resgate da cidadania, da dignidade, e o governador Paulo Câmara é sensível a isso. As certidões são indispensáveis no ingresso do cidadão em um novo emprego e no cadastramento das famílias em programas sociais, por exemplo” acrescenta.
BALANÇO – De janeiro a novembro deste ano o Balcão de Direitos já emitiu mais de 18 mil documentos para a população pernambucana. No posto fixo foram 7.506 solicitações atendidas. Já as ações itinerantes resultaram em 10.853 documentos emitidos.
REGISTRO TARDIO - Serviço bastante solicitado no Balcão de Direitos é o Registro Tardio. Apesar de básico, muita gente ainda não dispõe do primeiro documento: a certidão de nascimento. Razões diversas levam a falta do registro, mas as solicitações mais comuns são de pessoas de origem humilde e do interior.
Até pouco tempo, Maria de Fátima Teixeira, 51 anos, não tinha nenhum documento civil. Nascida em casa, ela relata que os pais nunca solicitaram sua certidão de nascimento. Por consequência, seus três filhos: Ana Paula (33), Paulo (32) e Vanessa (25) e seus netos -, também viveram em sociedade por um longo período sem de fato existir oficialmente em decorrência da falta de documentação.
Moradora do bairro de São José, Maria de Fátima e seus filhos são alguns dos pernambucanas e pernambucanos beneficiados pelo Balcão de Direitos com a emissão gratuita de documentação. “É um alívio porque sem documento a gente não é nada”, desabafa, ao lembrar que quando um dos seus filhos faleceu, precisou usar a documentação da mãe para garantir o sepultamento, uma vez que não tinha nenhuma documentação pessoal. “Passou oito di as para enterrar ele”, lembra.
Para dar entrada no procedimento o interessado deverá comparecer ao Balcão e fazer uma petição solicitando o documento, além de apresentar uma certidão de antiga (pode ser o batistério), cópia do documento dos pais e de irmãos, declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do RG e CPF, a certidão negativa do cartório de registro civil da cidade onde nasceu, e uma foto de corpo inteiro.
Também serão recolhidas as impressões digitais do requerente para serem encaminhadas ao Instituto Tavares Buril (ITB), que verificará se a pessoa já possui algum tipo de registro. Após concluída essa etapa, o processo é encaminhado ao juiz da comarca onde a pessoa reside. “O processo costuma ser concluído num período entre dois a seis meses, dependendo de cada caso”, esclarece Marta Azevedo.
Documentos necessários para retirada de registro tardio:
Petição
Certidão antiga
Batistério
Cópia de documentos pessoais
Cópia de documento dos pais e irmãos
Declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias do RG e do CPF
Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil da cidade
Foto de corpo inteiro
SERVIÇO – Balcão de Direitos
Novo endereço: Rua Djalma Farias, nº 250 - Torreão. Próximo a Praça da Picanha.
Atendimento: 8h às 12h e 14h às 16h
Serviços: Emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio para as, além da 2ª via do Registro Geral (RG)
Imprensa SEDH PE
