O presidente Michel Temer mandou publicar hoje um decreto no Diário Oficial da União um decreto que *põe à venda todas as empresas públicas que tenham ações na Bolsa de Valores*. Isso, na prática, aliena todo o Patrimônio Público nacional. *Sem aval do Congresso e muito menos do povo, na base da canetada, abriu a porteira do país*. Trecho principal do decreto:
"Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto".
A íntegra do decreto: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/516928790/decreto-9188-17
