Uma ação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Direitos Humanos (SEDH), interditou uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) que funcionava de forma clandestina, no bairro da Iputinga, no Recife. Entre as irregularidades flagradas, estavam os ferimentos na pele dos idosos, falta de acompanhamento médico, alimentos e remédios vencidos, alimentação insuficiente e falta de ventilação. Uma estrutura precária também colocava em risco a integridade física dos 21 idosos que estavam abrigados. A proprietária tem oito dias para encerrar as atividades do estabelecimento e foi encaminhada à Delegacia do Idoso, onde será instaurado um inquérito. A ação ocorreu de forma integrada com o Procon Pernambuco, Ministério Público, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
A entidade funcionava no bairro do Cordeiro e ao longo de dois anos foi alvo de três ações integradas de fiscalizações com orientações, vistorias e avaliações. Em maio deste ano, a casa foi interditada e deveria fechar as portas no prazo de um mês. Na tentativa de driblar as fiscalizações, a proprietária transferiu o estabelecimento para o bairro da Iputinga, sem comunicar aos órgãos competentes.
O Secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, foi pessoalmente conferir as irregularidades e destacou as más condições do estabelecimento. “Os idosos estavam há oito dias sem sair do primeiro andar do imóvel, uma situação que configura o cárcere privado e, por esse motivo, encaminhamos a senhora para a delegacia, onde poderá responder criminalmente por maus tratos”, afirmou. “Por determinação do governador Paulo Câmara, vamos seguir realizando ações de fiscalização regulares, adotando medidas severas com as instituições que descumprirem as leis e os direitos dos idosos”, completou o secretário.
O Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da SEDH, realizará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos do processo de transferência para outras instituições de longa permanência. O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para entidades e órgãos responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas através do telefone (81) 3182-7649.
Imprensa SEDH PE
