O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, participou ontem (21), em Brasilia, da primeira reunião realizada pelo Ministério das Cidades com vistas a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Apesar de parabenizar a iniciativa do MCidades, Tavares teceu duras críticas à falta de enfrentamento aos problemas estruturais do setor de Saneamento por parte do Governo Federal. Dentre os pontos abordados pela Aesbe, Tavares destacou o cenário exageradamente otimista que foi adotado pelo PLANSAB, que previu um crescimento anual do PIB de 4% anuais, quando os índices registrados foram de -3,8% e -3,6 %, nos dois últimos anos, e a falta de previsão legal para a garantia de recursos onerosos e não onerosos para investimento perene que viabilize a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Roberto Tavares também alertou sobre o que considera a confusão do arranjo institucional do setor de saneamento. “A competência é do município, a gestão delegada aos Estados e o dinheiro para investimento concentrado no Governo Federal. A necessidade de negociar com milhares de municípios e o risco de se ter milhares de Agências Reguladoras e contraproducente”, questiona o titular da entidade. Segundo ele, esse cenário jamais permitirá a segurança jurídica nem eficiência para os prestadores, independente de serem públicos ou privados. Tavares deixou claro no encontro que a Aesbe defende a prestação regionalizada dos serviços, garantindo economia de escala e o subsídio cruzado para permitir o equilíbrio das contas do prestador em municípios rentáveis e não rentáveis.
Imprensa Compesa
