Com o objetivo de fortalecer a política de prevenção às violações e garantir a promoção dos direitos humanos para população LGBTI privada de liberdade, o Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) tem realizado formações nas unidades prisionais pernambucanas para discutir a temática com profissionais da área. No total, cinco das 22 penitenciárias do Estado já foram visitadas. As demais serão contempladas ao longo do ano. O Centro é um programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizado através da Executiva de Direitos Humanos.
As formações, que são ministradas pela equipe técnica do CECH formada por psicólogos, advogados e assistente social, são voltadas para gestores, agentes penitenciários, profissionais da área psicossocial e saúde, além dos reeducandos e reeducandas. Entre os temas abordados estão a diversidade sexual, o respeito à identidade de gênero e a orientação sexual, além dos direitos assegurados pela legislação como a visita íntima e o uso do nome social. As unidades contempladas até momento foram as Colônias Penais Femininas do Recife, Buíque e Abreu e Lima, além do Complexo do Curado e do Presídio de Igarassu.
Secretário executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, justifica a importância do fortalecimento da política de direitos humanos para população LGBT privada de liberdade. “O CECH, através das formações, tem fomentado a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos. A sensibilização dos técnicos que atuam com as pessoas privadas de liberdade busca a garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero nas unidades prisionais”, explica.
"Essa parceria com a Executiva de Direitos Humanos veio fortalecer as ações já implementadas pela Seres na garantia dos direitos da população LGBT privada de liberdade. A meta é humanizar o atendimento nas unidades prisionais do Estado atendendo aos direitos do segmento", destaca a superintendente de Capacitação e Ressocialização da Seres, Valéria Fernandes.
Coordenadora do CECH, Suelen Rodrigues, destaca a expectativa com o resultado da ação. “Esperamos que estas pessoas envolvidas nestas ações sejam multiplicadoras do respeito à diversidade de gênero e orientações afetivo/sexual tanto dentro das unidades quanto fora, combatendo assim a LGBTfobia no Estado”.
PAVILHÃO LGBT – O Presídio de Igarassu (PIG) dispõe de um pavilhão específico para população LGBT privada de liberdade que cumpre pena na unidade. Mais conhecido como Pavilhão Sem Preconceito, o espaço foi implantado em 2015 e abriga 15 detentas, entre travestis e transexuais. Assim como toda a população carcerária do PIG, as reeducandas do Pavilhão LGBT participam dos cursos de qualificação oferecidos pela unidade ao longo do ano com o intuito de promover a ressocialização e garantir uma geração de renda ao saírem da unidade. Entre os cursos estão maquiagem; unhas em gel; desenhos e pinturas; oficinas de teatro, música, xadrez e de fotografia; gestão de pequenos negócios; além de palestras sobre combate às drogas, gênero e respeito e boas maneiras.
Imprensa SEDH PE
