O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão que suspendia o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta quarta-feira (26/7). Na noite desta terça-feira (25) a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão liminar que suspendia o aumento estabelecido pelo Governo.
Com a decisão do desembargador federal Hilton Queiroz fica mantido o reajuste do PIS/Confins sobre os combustíveis. Na prática, o aumento do litro da gasolina foi de R$ 0,41; e do diesel, de R$ 0,21. No etanol, a alta chegou a R$ 0,20.
Na terça (25) o juiz de Brasília Renato Borelli suspendeu o aumento alegando inconstitucionalidade na medida, que não poderia ser feita por decreto. A AGU recorreu da suspensão e conseguiu êxito alegando ter amparo na legislação para o aumento.
“Estamos trabalhando para reverter o mais rapidamente possível essa decisão. O presidente Michel Temer atuou rigorosamente dentro da autorização legal. A AGU demonstrará isso em juízo”, afirmou a advogada-geral da União Grace Mendonça.
Portal Metropoles (DF)
