Durante uma fiscalização que aconteceu em aeroportos de todo o país, na manhã desta sexta-feira (28), o Procon/PE encontrou, juntamente com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), uma balança com oscilações no Aeroporto Internacional do Recife. A irregularidade foi em um dos guichês da Latam. A empresa foi autuada e terá 10 dias para contestar, caso isso não aconteça ela poderá receber uma multa que pode variar entre R$ 572 e R$ 7,3 milhões.
O principal alvo da fiscalização de hoje foi a falta de informação clara das novas regras da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que diz respeito a cobrança de bagagem despachada. Todas as empresas estavam com informações sobre a resolução.
Também foi verificado que cada empresa adotou uma política diferente. Algumas cobram pelo excesso de bagagem, cada uma com uma tabela própria, e outras não cobram. "O consumidor, além de pesquisar os valores das passagens, também precisa pesquisar as outras taxas relativas a viagem", orienta o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.
Participaram da ação, ainda, o Procon Recife, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública (DPPE) e Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
Imprensa Procon PE
