O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância da Identificação Civil Nacional (ICN), número que irá consolidar os dados dos cidadãos e que servirá como documento único de identificação. De acordo com a nova lei, além da ICN, os brasileiros precisarão apenas de outros dois números: o da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o do passaporte. Ele participou da solenidade de sanção da lei pelo governo federal, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto.
Afif é um dos principais defensores do projeto, que foi idealizado por ele enquanto esteve à frente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal. O presidente do Sebrae destacou que a utilização da mesma base de dados pelos poderes Judiciário e Executivo irá ajudar a melhorar a segurança das instituições e fornecer dados mais confiáveis. “A identificação única é um grande passo no combate à fraude. Apenas no sistema financeiro estimam-se perdas de R$ 60 bilhões por ano com empréstimos a pessoas inexistentes”.
Segundo Afif, a batalha agora é pelo cadastro único, também para as empresas. Ele ressaltou que a lei ajudará no processo de desburocratização que o Brasil vem promovendo. “O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? É necessário apenas um único número de identificação”, defendeu.
Quem será responsável pela organização da base de dados nacional com as informações dos cidadãos brasileiros será a Justiça Eleitoral, que vem desde 2008 fazendo o cadastramento biométrico dos eleitores. O documento ainda não tem previsão de começar a ser emitido. Após o início da emissão, os brasileiros só precisarão pedir o novo número após o vencimento de documentos que já possuem.
Agência Sebrae de Notícias
