Em mais uma ação conjunta de fiscalização, nesta quarta-feira (24/05), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon/PE, determinou a interdição de mais uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), a terceira neste de mês de maio. Com a medida, a instituição, que está localizada em Abreu e Lima, município da Região Metropolitana do Recife, tem o prazo de 15 dias para comunicar os familiares, que devem providenciar a remoção dos idosos para outra unidade, e encerrar as atividades. Em ações realizadas, neste mês de maio, outras duas instituições foram interditadas com prazo para encerramento das atividades, uma no bairro do Cordeiro e outra na Várzea.
Além da interdição, a fiscalização resultou no encaminhamento de 1 (um) idoso com indícios de maus tratos para o Hospital Maternidade Abreu e Lima, onde ficou internado e de outros idosos foram encaminhados a sede do MPPE no município para prestar esclarecimentos sobre suspeita de cárcere privado e sequestro. Entre as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros: ausência de atestado de regularidade, ausência de sinalização de emergência, extintores incêndios vencidos e iluminação de emergência inoperante.
Já o Procon Pernambuco e a Vigilância Sanitária identificaram: alimentação insuficiente para atender os 24 idosos que vivem na instituição; alimentos e produtos correlatos vencidos, inexistência de licença sanitária, infraestrutura (mobilidade, acessibilidade e ventilação) e higiene precárias, ausência dos contratos de prestação de serviço e documentação pessoal dos idosos no local, além da inexistência da identificação externa do estabelecimento (placa). E mais, a instituição também conta com deficiência no atendimento médico e serviço de enfermagem, há ausência de atividades ocupacionais e relatórios de evolução médica, bem como falta de acompanhamento nutricional e cardápio, inclusive, sem diferenciação para idosos com patologias como diabetes ou alteração de pressão arterial.
Estiveram presentes na ação, equipes técnicas Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon Pernambuco e do Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH); Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Delegacia de Abreu e Lima. Presente na ação, a promotora do Ministério Público de Abreu e Lima, Amélia Gadelha, encaminhou solicitação à Delegacia do município de instauração de inquérito policial para investigação dos indícios de cárcere privado, sequestro, maus tratos, retenção de documento e apropriação indébita. O Ministério Público também irá tomar a termo o depoimento de 10 (dez) idosos, após ouvida da equipe do CIAPPI.
Acompanhamento - Durante o prazo para cumprimento do encerramento das atividades, o CIAPPI fará o monitoramento e acompanhamento junto aos familiares dos idosos do processo de transferência para outras instituições de longa permanência, em conjunto com a equipe técnica do Creas do município. O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para as entidades responsáveis. A equipe técnica do CIAPPI é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Mais informações através do telefone (81) 3182-7649.
Imprensa SEDH PE
