O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer mandou soltar nesta sexta-feira (7) os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), presos na semana passada na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal. Na mesma decisão, o ministro determinou que os investigados fiquem afastados das funções por 180 dias. A decisão atinge os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Entenda o caso - Um sexto conselheiro do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, que está afastado do cargo e é ex-presidente do órgão, fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ele denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão. Em dezembro do ano passado, ele foi alvo da "Operação Descontrole".
Na ocasião, o agora delator era suspeito de pedir dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e um relatório sobre as obras da linha 4 do metrô do Rio --projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida. Segundo a PF, a operação de hoje não é uma fase da Lava Jato. Segundo a PF, é investigada a participação de membros do tribunal, "os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado", no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro. O pagamento da propina seria em troca do favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no TCE.
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